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Posts by ASSCOM CRMVPB:

5 de março de 2022

Fiscais do CRMV-PB flagram medicamentos vencidos em 10 estabelecimentos veterinários

Um dos locais onde foi flagrada a irregularidade, era também local de ensino e mantinha medicamentos vencidos desde 2014

A fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRMV-PB) vem trabalhando de forma efetiva e implementando uma fiscalização mais presente em todos os municípios da Paraíba com intuito de fiscalizar, mas principalmente, orientar estabelecimentos para que se mantenham de forma regular. Apesar da autarquia estar sempre aberta para receber donos de estabelecimentos para tirar dúvidas, mesmo assim, no final de 2021, foram inspecionados 25 estabelecimentos, ao qual dez deles foram autuados por manterem em uso, medicamentos vencidos.

A Lei 8.137/90 constitui crime contra as relações de consumo, dentre outras práticas, vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; A prática se agrava quando o crime for praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

A presidente do CRMV-PB Valéria Cavalcanti comentou sobre o ocorrido. “Esse tipo de prática deve ser coibida, afinal, todos os produtos possuem, expresso no rótulo no próprio recipiente e na embalagem externa, a data de vencimento, já no intuito de alertar ao profissional e consumidor de evitarem que seu uso seja realizado após o período mencionado”, observou. A presidente também lamentou o fato de que alguns estabelecimentos médicos veterinários sejam coniventes com esta prática, mantendo e utilizando produtos com data de validade ultrapassada.

Vale ressaltar que a Resolução CFMV 1138/16 prevê punição para profissionais médicos veterinários que estejam envolvidos com práticas dessa natureza, razão pela qual todos serão contactados pela autarquia para fins de prestar esclarecimento sobre a situação identificada pela fiscalização.

O CRMV-PB alerta à população que procure sempre averiguar a data de validade daquilo que esteja sendo usado para medicar o seu animal, sob risco de estar submetendo o pet a um tratamento com algo que, muitas vezes, já perdeu a sua eficácia. Caso seja identificada a irregularidade, o consumidor deverá protocolar reclamação no CRMV-PB e em órgãos de defesa do consumidor.

4 de março de 2022

Médico-veterinário de Zabelê ganha prêmio BNB de Agronordeste 21

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O trabalho voltado para o melhoramento genético de cabras leiteiras garante o prêmio para a Paraíba

O médico-veterinário Renato Vaz, do município de Zabelê, ganhou o prêmio BNB de Agronordeste pelo trabalho desenvolvido com cabras leiteiras, em solenidade realizada na última quinta-feira (24) no auditório do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), em Campina Grande.

O evento foi realizado através de videoconferência da cidade de Fortaleza-CE e reuniu gestores e representantes do setor agrícola da Paraíba. O prêmio reconhece iniciativas de sucesso de agricultores apoiados pelo Banco do Nordeste e que fizeram a diferença durante o ano de 2021.

Renato Vaz, um dos seis representantes do Cariri paraibano nesta primeira edição do prêmio, recebeu o Troféu do Produtor Rural 2022 pelo seu trabalho em pesquisa e inovação agrícola “O nosso trabalho hoje é todo voltado para melhoramento genético de raças caprino-leiteiras. Apesar de estarmos em um município com pouca precipitação climática, estamos produzindo bem e exportando para outros lugares dentro e fora do Nordeste.

3 de março de 2022

Médicos-Veterinários são aprovados na Residência Multiprofissional, em João Pessoa

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A disposição de vagas para Medicina Veterinária é benéfica para capacitação profissional dos residentes e reforça a importância da profissão na Saúde Única

A Secretaria de Saúde de João Pessoa (SMS) divulgou no dia 17 de fevereiro o resultado final do processo seletivo para Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade. Ao todo, foram disponibilizadas 73 vagas, entre diversas especialidades médicas e multiprofissionais, sendo 3 delas para médicos-veterinários.

Vagas em programas como esse consolidam ainda mais a importância do médico-veterinário como parte das profissões da saúde. Apesar de atuar no cuidado da saúde animal, humana e ambiental, participando da lista de profissões de saúde que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), a Medicina Veterinária ainda é vista apenas como clínica de pequenos animais para grande parte da população.

Para o med.vet Fábio Targino, que também é membro da Comissão de Saúde Única do CRMV-PB, foi um dos aprovados no processo seletivo e considera de grande importância a oferta de vagas em residência para Medicina Veterinária “Embora o médico-veterinário esteja incluído pelo Ministério da Saúde como profissional da saúde, sabemos que ainda não é reconhecido como tal, nem pela população e nem por outros profissionais da saúde, nesse sentido, conseguir as vagas para veterinários e ocupar esse espaço na residência que atua na ponta do serviço, é ter esse profissional se destacando, divulgando e vivenciando essa atuação” explica Targino.

O Programa de Residência Multiprofissional é uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu destinada às profissões da saúde sob a forma de curso de especialização. Com duração mínima de dois anos, os programas têm ênfase na prática e capacita o profissional de saúde para o exercício da sua função.

A Residência prepara profissionais para seguirem os princípios do SUS: resolutividade, integralidade e universalidade. Os residentes atuam em ações de prevenção e promoção de saúde nos espaços hospitalares e também nas comunidades, nas unidades básicas de saúde.

Targino acredita que o médico-veterinário deve contribuir em diversas frentes de atuação “Desde a territorialização, identificação dos determinantes do processo saúde-doença, mas também, contribuindo no atendimento ao usuário, seja no pré-natal das gestantes, fazer a busca ativa nos casos de esporotricose e nos diversos campos de atuação, sobretudo cumprindo o que vem sendo incentivado, fortalecer a relação da vigilância em saúde com a atenção básica”, reforça o médico-veterinário.

A residência não é obrigatória para a Medicina Veterinária, mas Fábio considera uma oportunidade de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional “Irá agregar muita experiência, vivências e uma nova forma de olhar para minha profissão, meu papel como profissional da saúde e também na futura formação de outros médicos-veterinários, pois, assim como tem sido pautada minha carreira, pretendo atuar como professor”, finaliza.

2 de março de 2022

CRMV-PB realiza fiscalização em futuras instalações da Unidade de Ensino Hospitalar Veterinário, em CG

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Iniciativa teve o propósito de dar suporte técnico e orientação antes de ser aberto aos estudantes e à população

Realizando agenda da rota de fiscalização no Brejo paraibano, o Conselho de Medicina do Estado da Paraíba (CRMV-PB) esteve presente na última segunda-feira (21) supervisionando as novas instalações onde será a futura Unidade de Ensino Hospitalar Veterinário de uma instituição de ensino, em Campina Grande. Além de conhecer o ambiente e poder avaliar a estrutura, foi fiscalizado o Biotério juntamente com a Responsável Técnica Roberta Micheline.

Vale ressaltar que, em sua maioria, instituições de ensino têm por objetivo a criação de animais em laboratório para atendimento às atividades acadêmicas das áreas de Ciências Biológicas, da Saúde e Agrárias. O CRMV-PB, através da sua equipe de fiscalização, realizou a visita no intuito de orientar a todos para que o mesmo atue dentro das normas.

As fiscalizações têm por objetivo garantir que as instituições tenham a sua disposição um profissional médico-veterinário Responsável Técnico pelo biotério e pelas práticas de analgesia e bem-estar dos animais utilizados. É aconselhável um enriquecimento ambiental nas gaiolas ou locais de abrigo. Todo biotério precisa estar credenciado ao CONCEA, Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, além de possuir uma comissão de ética para o uso de animais. Por fim, questões legais, orientações de infraestrutura das instalações e sanidade também são apontadas e o Conselho orienta de forma educativa para que a legislação seja seguida .

“Essa é uma oportunidade de oferecer o apoio institucional do Conselho ao aprimoramento das instituições, disponibilizando de toda a expertise dos profissionais que compõem a fiscalização”, ressaltou Valéria Cavalcanti, presidente do CRMV-PB. Cavalcanti esteve durante a visita e ministrou uma Aula Magna aos alunos da Instituição.

Mabel Abreu – Assessoria de Comunicação

25 de fevereiro de 2022

CRMV-PB reúne especialistas e autoridades para discutir as diretrizes da Lei 14.228

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A Lei dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), representado pela presidente Valéria Cavalcanti e pela representante da Residência Multiprofissional de João Pessoa e tesoureira, Nina Toralles, reuniu-se na tarde da última quinta-feira (24) com a presidente do CRMV-PE, Elisa Araújo; estudiosos da área da Medicina Veterinária, entidades de universidades da Paraíba, parlamentares, dentre eles o deputado Anísio Maia e autor da Lei nº 12.216/2021, que segue em âmbito estadual as mesmas diretrizes da Lei Federal nº 14.228/2021, para discutir os artigos apresentados na Lei que deixa aberturas para penalizar os médicos-veterinários no ato de suas funções.

Ambas as leis disciplinam possibilidades de eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a contaminação ambiental, a saúde humana e a de outros animais.

O que chama atenção da categoria é o Art. 3º da Lei Federal nº 14.228/2021, onde leigos e entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia. É importante ressaltar a hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública. O animal, mesmo que se encontre apresentando zoonoses, poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.

De outro lado, a resolução CFMV n° 1000/2012, compartilha as medidas recomendadas para eutanásia de animais considerados de risco ou sabidamente de relevância para a saúde pública. Destaca-se também que o procedimento de eutanásia é atividade privativa do médico-veterinário e que os profissionais que atuam em Unidades de Vigilância em Zoonoses (UVZs) devem avaliar caso a caso, sobre a real necessidade de eutanásia, considerando as situações de risco, principalmente, para a saúde pública.

No decorrer da reunião, a presidente Valéria Cavalcanti deixou claro que, durante a elaboração dos Projetos de Leis realizados no âmbito estadual, o Conselho nunca foi convidado ou consultado para colaborar na construção da legislação para melhoria da classe da medicina veterinária e zootecnia e deixou-se a disposição para encontrar um denominador comum entre as classes e os defensores dos animais. “Os colegas profissionais estão interessados em salvar vidas e no bem-estar dos animais, mas também devemos ter um olhar atento às situações que apresentam riscos, principalmente, no tocante a saúde única”, enfatizou.

A Medicina Veterinária vai além do cuidado de cães e gatos, ela também está presente em mais de 80 áreas de atuação, a chamada Saúde Única. Os cuidados vão também com relação às zoonoses extremamente perigosas à população, principalmente, àquelas que não têm acesso aos cuidados necessários para manter sob controle doenças às quais os cães e gatos chegam aos UVZs como esporotricose, leishmaniose, entre outras.

Propostas

A presidente do CRMV-PB propôs a criação de uma Comissão Técnica formada por médicos-veterinários que reavalie a escrita, produzindo mudanças e proposições que serão avaliadas no plenário. Além disso, uma minuta a ser discutida de forma a trazer melhorias para diminuir o cerceamento do trabalho exercido pela classe de médicos-veterinários que a Lei Estadual nº 12. 216/2021 permite.

A segunda proposta é criar uma Comissão temporária dentro do Código de Conduta (Codis) que envolvam toda a área da Medicina Veterinária e Zootecnia, desta forma, todos os projetos d

e lei passassem pela avaliação dessa comissão e sejam analisadas em conjunto com o jurídico e o parlamentar que estiver propondo. Por fim, podendo contribuir de forma ativa com o texto de propositura e, assim, ela seguir para votação.

Acordo

Ficou decidido entre os presentes, a produção em conjunto, da a comissão técnica do CRMV-PB com os parlamentares, para a criação de uma Lei Municipal baseada no texto da Resolução 1000, presente na Lei 5.517/68, do CFMV para assegurar o trabalho dos médicos-veterinários e permitir

um trabalho de forma mais ampla, clara, com coesão e amparados de forma legal.

Estiveram presentes na reunião a presidente do CRMV-PB, Valéria Cavalcanti, e a representante da Residência Multiprofissional de João Pessoa e tesoureira, Nina Toralles; a presidente do CRMV-PE, Elisa Araújo e seu assessor técnico Gutemberg Ferreira; os deputados Anísio Maia e Camila Toscano; a vereadora Eliza Virgínia; o responsável pelo Núcleo de Controle de Zoonoses na Secretaria de Saúde do Estado, Assis Azevedo; o coordenador de Políticas de bem-estar animal da Prefeitura de João Pessoa e representante do vereador Guga Oliveira, Italo Oliveira; Ex-presidente do CRMV/PB e responsável técnico pela UVZ de Cabedelo, Domingos Lugo; a responsável técnica pelo Centro de Zoonoses de João Pessoa, Marianne Rachel Domiciano Dantas Martins; representando as universidades do Unipê e UFPB – Campus Areia Gabriel Delunardo e Inácio Clementino, respectivamente e os assessores técnico e jurídico do CRMV-PB Andreey Telles e Alexandre Cavalcanti.

Próximo Debate

Haverá uma Audiência Pública, no mês de abril, de forma presencial e aberta ao público, para que seja feita uma discussão pertinente acerca da classe, A data ainda não foi firmada, mas será informada assim que possível.

Redação: Mabel Abreu – Assessora de Comunicação do CRMV- PB

Acessos:

LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional (1)

Resolução 1000 – CFMV

Lei Estadual – 14976_texto_integral

24 de fevereiro de 2022

A partir de março, a Anotação de Responsabilidade Técnica do CRMV-PB será de forma online

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Idealizado pelo CFMV juntamente com os Regionais, a Anotação de Responsabilidade Técnica Online (ART-e) foi uma preocupação do Sistema em facilitar a obtenção desse documento para os médicos-veterinários e zootecnistas que desejam exercer função de responsável técnico (RT).

A partir do dia 7 de março de 2022, será possível dar entrada no processo de homologação, renovação e baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica de forma online através do site www.crmvpb.org.br. O sistema de ART-e foi lançado exclusivamente para os inscritos e empresas do Estado que estejam registrados no CRMV Paraíba.

A partir do lançamento do sistema de ART eletrônica o formato tradicional de preenchimento manual do formulário para homologação e renovação da ART junto ao CRMV-PB, não será mais aceito dentro de 60 dias.

Procedimento

Os processos de homologação, renovação ou baixa da ART, através do sistema online, é bastante simples, precisando somente que o profissional acesse o Sistema de Gestão de ART-e via SISCAD ( https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login ), com o seu login e senha.

Durante o preenchimento, é importante que o profissional esteja bem atento a todos os campos, evitando erros. O CRMV-PB informa que durante um período de 02 (dois) meses estará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e prestar as orientações necessárias aos usuários até que estes se familiarizem com a nova funcionalidade.

Antes de executar o processo de obtenção ou renovação da ART-e é importante conferir o passo-a-passo, clicando aqui https://www.crmvpb.org.br/rt-de-eventos/ .

24 de fevereiro de 2022

Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2022

ASSCOM Portaria CRMV-PB 2022, Portarias CRMV-PB

Clique aqui para abrir o arquivo publicado.

PORTARIA Nº 03, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece caso de indisciplina e insubordinação no procedimento interno para entrega de Carteiras de Identidade Profissional por empregados do CRMV/PB.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA – CRMV/PB, no uso das atribuições lhe são conferidas pela Resolução CFMV n° 591 de 26 de junho de 1992; considerando que o art. 19 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, estabelece que a responsabilidade administrativa de cada CRMV cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente. considerando que cabe à Presidente do Conselho zelar pelo bom funcionamento do Conselho; considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos internos de entrega de Carteiras de Identidade Profissional, com o objetivo de manter a uniformidade de ação no âmbito da Autarquia;
RESOLVE:
Art. 1º Constitui infração funcional a entrega de Carteira de Identidade Profissional a qualquer pessoa, ainda que membro da Diretoria ou Conselheiros, sem o consentimento expresso do Presidente.
Art. 2º O descumprimento do art. 1º configurará ato de insubordinação sujeita às penalidades previstas no art. 482 da CLT, mediante abertura de Processo Administrativo
Disciplinar.
Art. 3º Os casos omissos serão apreciados pela Diretoria Executiva do CRMV-PB.
Art. 4º Cumpra-se mediante encaminhamento à Assessoria de Comunicação para disponibilizações no Portal do CRMV-PB e à Gerência Administrativa para atualizações e
demais providências.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.
Sala da Presidência, em João Pessoa, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Méd. Vet. Valéria Rocha Cavalcanti
Presidente CRMV/PB nº 00729-VP

23 de fevereiro de 2022

Presidente do CRMV-PB ministra aula magna em instituição de ensino, em CG

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A programação da semana de acolhimento terá a presença de diversos profissionais da Paraíba

A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba, méd.vet. Valéria Cavalcanti, esteve presente na última segunda-feira (21) em uma Instituição de Ensino na cidade de Campina Grande, para ministrar a aula magna da semana de acolhimento do curso de Medicina Veterinária.

Durante a palestra, a presidente falou sobre a importância do Conselho como um órgão de fiscalização e orientação, voltado para oferecer um serviço de qualidade à sociedade e valorização profissional. O funcionamento do Sistema CFMV/CRMV´s, Código de Ética, exercício profissional e Responsabilidade Técnica também foram assuntos apresentados na aula.

O Conselheiro Titular do Regional, zoot. Tarsys Veríssimo, que é professor da faculdade, também está confirmado na programação do evento para falar sobre Manejo Low Stress. Além do conselheiro, outros profissionais estarão presentes para abordar temas atuais da Medicina Veterinária.

Os novos profissionais também estiveram presentes na instituição de ensino para participar da Solenidade de Entrega de Carteiras ministrada pela presidente do Regional, que deu boas-vindas aos colegas médicos-veterinários e zootecnistas do brejo paraibano. Já no sertão do Estado, novos inscritos também receberam suas carteiras em solenidade realizada na cidade de Patos.

23 de fevereiro de 2022

Lei 14.228 – Nota de Esclarecimento

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Entrou em vigor nesta semana a Lei Federal n° 14.228, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

Com vistas a esclarecer profissionais, sociedade e demais interessados, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) ressalta que tal legislação se refere exclusivamente aos Centros de Controle de Zoonoses – e órgãos públicos com função similar; não abrangendo, portanto, hospitais, clínicas e consultórios médico-veterinários.

Todavia, o Conselho que atua com a fiscalização, a orientação e também como órgão consultivo, não recebeu nenhum pedido para participar na construção de tal Lei, tendo vista que os parlamentares têm como obrigação convidar o Conselho a participar de qualquer construção à normas que diz respeito à Medicina Veterinária e a Zootecnia. Por isso, no momento de redigir tal lei, deixou-se brechas para que a classe dos médicos-veterinários sofram retaliações quanto ao exercício da sua profissão.

Sendo assim, o CRMV Paraíba convocou para esta quinta-feira (24) uma reunião com lideranças, colegas que trabalham no meio, estudiosos da área e o jurídico, para em consonância, buscar uma forma de melhor representar e proteger os médicos-veterinários de possíveis retaliações.

A Presidência.

23 de fevereiro de 2022

Presidente do CRMV-PB realiza visita técnica às futuras instalações da Unidade de Ensino Hospitalar Veterinário de Instituição, em CG

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A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), Méd. Vet. Valéria Cavalcanti, realizou na manhã desta segunda-feira (21) uma visita técnica às futuras instalações da Unidade de Ensino Hospitalar Veterinário, em Campina Grande. A presidente foi recebida pela docente e responsável pelo projeto pedagógico e técnico da Faculdade, a médica-veterinária Débora Rochelly.

A visita também foi realizada pela fiscalização do CRMV Paraíba e foi feita a parte de análise das instalação da Unidade de Ensino Hospitalar Veterinário, além da discussão sobre a implementação com relação às normas técnicas, que é uma grande preocupação da Instituição. “Estar dentro das normas do Conselho e de outras instituições fiscalizadoras é de fundamental importância para nós. O nosso projeto é assegurar a integridade dos colaboradores, dos alunos, dos professores e o bem-estar dos animais que iremos atender aqui”, explicou Rochelly.

Para Valéria Cavalcanti, ver a preocupação dessas instituições desde o início da implementação do curso de Medicina Veterinária, é fundamental para que se cumpra as normativas do Sistema CFMV/CRMVs. “É importante que as instituições de ensino que formam médicos-veterinários e zootecnistas convidem o Conselho para conhecerem seus projetos pedagógicos, pois a Autarquia é um órgão consultivo e fiscalizatório, que colabora de forma essencial para a garantia de profissionais melhores qualificados para atender à sociedade”, finaliza Cavalcanti.