A Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento do Estado da Paraíba (SFA-PB) realizará com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado da Paraíba (CRMV-PB) uma palestra sobre os procedimentos para emissão de Certificado Veterinário Internacional (CVI) para cães e gatos, com objetivo de esclarecer dúvidas dos médicos veterinários. O evento será ministrado pela Auditora Fiscal Federal da Agropecuária, Márcia Martins Lopes.
A palestra será gratuita e acontecerá no próximo dia 25 de abril na sede do Ministério da Agricultura a partir das 18h.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA – CRMV/PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo DECRETO Nº 64.704 de 17 de junho de 1969, Considerando o que dispõe a Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, em seu Artigo 11º, alínea “J”,
RESOLVE:
Artigo 1º – Instituir no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado da Paraíba, a COMISSÃO REGIONAL DE PEQUENOS
ANIMAIS DO CRMV-PB, para proceder assessoramento nos trabalhos de interesse
deste Regional, a qual configurará da seguinte forma:
Parágrafo primeiro: Responderá pela presidência da referida Comissão, o Méd. Vet.
Geovanny Romano de Sousa – CRMV-PB nº 02185-VP.
Artigo 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Artigo 3º – Cumpra-se dando ciência aos designados e encaminhando-se a Assessoria de Comunicação para disponibilização no sítio oficial do Conselho e demais atualizações.
Sala da Presidência, em João Pessoa, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Méd. Vet. Valéria Rocha Cavalcanti
Presidente
CRMV/PB nº 00729-VP
Ao Senhor
Rodrigo Antonio Bites Montezuma
Presidente da Comissão – Mat. CFMV nº 0615
João Pessoa/PB
Assunto: Requerimentos nº 007
Senhor Presidente,
1. Em atenção ao requerimento acima identificado, concedemos o prazo de 30
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar –
PAD/CRMV-PB nº 1002-2021.
Atenciosamente,
Méd. Vet. Valéria Rocha Cavalcanti
Presidente
CRMV-PB Nº 0729-VP
À Senhora
Valéria Rocha Cavalcanti
Presidente do CRMV-PB
Assunto: Prorrogação de Prazo
Senhora Presidente,
1. Na qualidade de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD (Processo Administrativo CRMV-PB nº 1002-2021), instaurada pela Portaria CRMV-PB nº 09/2022, diante da necessidade do cumprimento dos prazos processuais, solicitamos a prorrogação do prazo final para conclusão dos trabalhos
por mais 30 (trinta) dias considerando os fatos abaixo expostos.
• Cabe a comissão a transcrição dos áudios das oitivas para abertura de prazo para razões finais da
defesa;
• Cabe a comissão análise de toda documentação que foi diligenciada em função das oitivas e análise
do processo. Destaca-se que a diligência contida no requerimento 006 ainda não foi entregue e
outras necessitaram de extensão de prazo, sendo entregues no dia 29/03/2022.
• Cabe a comissão analisar as razões finais da defesa antes de elaborar o relatório final.
• Cabe a comissão entregar o relatório final desse processo dentro dos prazos processuais.
2. Por essas razões solicitamos a extensão do prazo.
Respeitosamente,
Rodrigo Antonio Bites Montezuma
Presidente da Comissão
Matr. CFMV nº 0615
Prazo para chapas se candidatarem foi até o dia 1 de abril
Duas chapas formalizaram suas candidaturas para o pleito da gestão do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) para o triênio 2022-2025. Conforme o edital de convocação publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 04/04/22.
As chapas que apresentaram as documentações registrando as candidaturas foram a “Seguindo em Frente” (chapa 1) , que tem como candidato à presidência o médico-veterinário Marcello Bezerra Rodrigues de Oliveira e a chapa 2 “Trabalho e Compromisso” presidida pelo médico-veterinário José Cecílio Martins Neto.
“É importante compreender que votar é uma forma de se fazer ouvir e o Conselho é uma entidade viva e dinâmica que requer esta participação dos profissionais, devendo-se para isto evitar os votos brancos e nulos”, afirma o presidente da Comissão Eleitoral, o zootecnista Ricardo da Silva Mendonça.
Confira as chapas:
CHAPA 1 – SEGUINDO EM FRENTE
Diretoria Executiva:
Presidente: Med. Vet. Marcello Bezerra Rodrigues de Oliveira – 01185-VP,
Vice-Presidente: Zoot. Ricardo Romão Guerra – 0267-ZP,
A diretoria e os conselheiros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) realizou a quarta plenária de 2022 e a presidente, a médica-veterinária Valéria Rocha Cavalcanti entregou a comenda do Prêmio Profissional do Ano 2021 ao zootecnista Wendell José de Lima Melo, que venceu na categoria “Profissional Destaque”
por seus serviços prestados em prol da sociedade paraibana, que por motivo de falecimento familiar não pode comparecer ao dia oficial da entrega.
Para o zoot José Wendel de Lima Melo, a iniciativa da homenagem é de extrema importância no tocante de reconhecer o trabalho dos profissionais médicos-veterinários ou zootecnista dentro do Estado por suas ações em prol das categorias e à favor do desenvolvimento da sociedade, principalmente do setor agropecuário Estado. “Nós temos uma pauta muito forte em defesa desse setor que a gente vê que precisa cada vez mais se desenvolver para que a gente possa empregar mais profissionais e venha dar um resultado, cada vez mais efetivo”, disse Melo.
Ele ainda comentou sobre a participação dos profissionais zootecnistas durante a pandemia da Covid-19 que estiveram à frente levando alimentos de alta qualidade para a sociedade manter em dia a saúde do corpo e alimento na mesa. Sobre a homenagem do Prêmio Profissional Destaque disse sobre o quão gratificante é receber um prêmio do CRMV-PB. “É muito compensador, conforta. É saber que o nosso desempenho, a nossa garra está sendo reconhecida. Isso renova nossa vontade de lutar pela categoria”, finalizou.
Na pauta da 265ª Sessão Plenária também foram discutidas e analisadas processos de pessoas físicas e jurídicas, além de assuntos administrativos e de gestão do Conselho.
Não está recebendo nossos informes, avisos e destaques? Atualize seus dados de e-mail, telefone e demais dados cadastrais. É extremamente importante que você mantenha suas informações atualizadas e, assim, esteja por dentro de tudo que se passa no CRMV-PB!
Para atualizar os dados é fácil, basta acessa o site do SISCAD ( https://app.cfmv.gov.br ), efetuar o login e trocar, ou corrigir seus dados.
Pronto, você já está apto a receber nossas informações!
Destitui a Comissão Regional de Educação da Medicina Veterinária do CRMV-PB, instituída pela Portaria nº 16/2021.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA – CRMV/PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 5.517/68, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo DECRETO Nº 64.704 de 17 de junho de 1969,
Considerando o que dispõe a Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, em seu Artigo 11º, alínea “i”,
RESOLVE:
Artigo 1º – Destituir a COMISSÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA MEDICINA
VETERINÁRIA DO CRMV-PB, instituída pela Portaria 015/2019 e alterada pela Portaria 16/2021, composta pelos seguintes membros:
Artigo 2º – A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 16/2021 e demais disposições em contrário.
Artigo 3º – Cumpra-se dando ciência aos membros desta Comissão e encaminhando-se a Assessoria de Comunicação para disponibilização no sítio oficial do Conselho e demais atualizações.
Sala da Presidência, em João Pessoa, aos 11 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
dois
A presidente do CRMV-PB, méd.vet. Valéria Rocha Cavalcanti, participou na última quarta-feira (5) de uma Sessão Especial na Câmara Municipal de João Pessoa, para comentar sobre as Leis Estadual nº 12.216/2021 e Federal Nº 14.228/2021, que seguem as mesmas diretrizes. A sessão foi proposta e presidida pelo vereador Guga Oliveira (PROS) e durante o evento foi aberto o microfone para médicos-veterinários presentes poderem participar, assim como a população.
Valéria Cavalcanti foi convidada para compor a mesa da Sessão a pedido do vereador Guga, que é atuante da causa animal e autor do projeto de lei para criação do hospital público veterinário. “Agradeço o convite ao vereador, pois levar o CRMV-PB a estar presente em sessões plenárias como essa demonstra nossa força participativa nos órgãos públicos para defender as classes da Medicina Veterinária e Zootecnia”, disse.
Durante a sua fala no púlpito, Cavalcanti relembrou aos presentes que as leis,
principalmente a estadual, distorce o verdadeiro trabalho do médico-veterinário. “Nossa função vai além de cães e gatos, nós estamos em todas as esferas, como garantir mais qualidade aos alimentos que chegam à mesa do consumidor, mas principalmente, na prevenção e no cuidado de doenças zoonóticas causadas por animais que apresentam um estado avançado de enfermidades que podem prejudicar a população como um todo, como no caso de esporotricose, raiva, toxoplasmose, leishmaniose, entre outras,” disse.
Além disso, a presidente do Conselho informou que é preciso entender que a eutanásia em animais é algo sério ao qual precisa ser discutido com profissionais da classe e pesquisadores, antes de se tornarem lei. Para Valéria Cavalcanti o Conselho por ser também um órgão consultivo e fiscalizatório precisa estar presente nas decisões do plenário para que haja mais acertos e não prejudiquem as classes da Medicina Veterinária e Zootecnia, sendo assim, ter um espaço dentro da Câmara e Assembleia se faz urgente para tomadas de decisões que irão beneficiar a sociedade.
Na ocasião foi apresentada às necessidades e o pedido de apoio do Conselho para capacitação de profissionais que lidam com atividade agropecuárias
Na tarde da última terça-feira (05) a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária a med.vet Valéria Rocha Cavalcanti e a presidente da Comissão Regional de Saúde Única, med.vet Débora Rochelly, estiveram em reunião na Sede da autarquia com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário de Mari Severino Ramos do Nascimento, juntamente com a médica-veterinária responsável pelo projeto Maria de Fátima Gonçalves para discutirem sobre a III ExpoAgro que será realizada em meados de setembro, no município de Marí e abrigará produtores rurais e investidores do semiárido e da zona da mata paraibana.
A III Expoagro Marí é um evento com abrangência regional e possui uma estrutura de 4 bases: institucional, comercial, produtiva e educacional; e tem a finalidade de apresentar potencialidades do setor agropecuário do município, em especial para ações desenvolvidas e os resultados obtidos no Programa Propriedade Produtiva. Esse programa corrobora com o melhoramento genético e sanitário de ruminantes e o arranjo produtivo local da mandiocultura.
A exposição tem como resultado principal o desenvolvimento de instituições e empresas que atuam no agronegócio, como também a valorização da participação de agricultores familiares visando o desenvolvimento econômico sustentável do município e região.
A Resolução 591/92, Art. 2° diz que o CRMV tem por finalidade orientar e fiscalizar o exercício das profissões de médico-veterinário e zootecnista. Como também servir de Órgão de consulta em assuntos referentes ao exercício profissional, ao ensino, à pesquisa, à extensão, à produção animal, à defesa sanitária, à saúde pública e ao meio ambiente. Além disso, o Conselho realiza consulta em matéria direta ou indiretamente relacionada com a indústria e o comércio de produtos veterinários, produtos de origem animal e seus derivados, nas áreas sob suas respectivas jurisdições.
Sabendo destas funções do CRMV-PB os representantes ouviram ideias de melhoramento para exposição feitas pela presidente do CRMV-PB, Valéria Cavalcanti e a presidente da Comissão Regional de Saúde Única, med.vet. Débora Rochelly, para atrair e também se organizar frente às normativas do Conselho com relação à exposições como essa, como também selar o apoio do Conselho com palestras e oficinas para os profissionais médicos-veterinários e zootecnistas, além dos produtores da região.
Para a presidente, encontros como esses mostram que a autarquia está ainda mais próxima da população, dos colegas inscritos e de eventos como esses. “O Conselho vem buscando e segue realizando essa aproximação, mostrando que estamos de portas abertas não só para colaborar com projetos específicos para cães e gatos, nós vamos muito além, queremos estar presentes nesses pequenos municípios atuando seja de forma mais ativa promovendo aprendizado, como também abrindo caminhos para a população em geral conhecer as áreas de atuação do médico-veterinário e zootecnistas e que esses profissionais são indispensáveis para o crescimento e desenvolvimento agrário e sanitário”, afirmou Cavalcanti.
Por fim, foi firmado o acordo de participação do CRMV-PB, mas com ressalvas aos representantes de Marí, que vão precisar reelaborar o projeto para indicar de forma mais precisa o papel do Conselho dentro da III Expoagro Marí, além de ter sido definido uma audiência pública na Câmara Municipal com a data ainda a ser decidida entre as partes.