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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (25), sua 296ª Sessão Plenária Ordinária. A sessão teve início com a abertura dos trabalhos, seguida da leitura e discussão da ata da sessão anterior. Foram apreciados 78 itens da pauta.

A pauta seguiu com as comunicações dos membros da presidência, vice-presidência, secretaria geral, tesouraria e conselheiros. A Ordem do Dia abordou assuntos administrativos, incluindo processos específicos para liberação de carteiras digitais a profissionais e solicitações de apoio financeiro por instituições educacionais para a realização de eventos.

A sessão também incluiu o informe de cancelamentos e novas inscrições de pessoas físicas e jurídicas no CRMV-PB, com deferimentos de registros para estabelecimentos e cancelamentos de inscrições. Além disso, houve uma série de processos de natureza administrativa para avaliação e homologação, sob relatoria de diferentes conselheiros, tratando de temas como prescrição de débitos, cancelamentos de registros, recursos de autos de multa e solicitações de apoio financeiro.

Foram relatados processos específicos, detalhados pelos conselheiros, abrangendo questões como autos de infração, multas relacionadas ao exercício profissional e suspensão de registros.

Certamente você já se deparou com postagens nas redes sociais, vídeos e matérias sobre ‘cabelo maluco’. A brincadeira caiu no gosto das crianças e, cada vez mais, escolas têm aderido à atividade, que, além de ser divertida e estimular a criatividade, promove momentos de interação entre os pequenos e seus responsáveis.

No entanto, algumas pessoas estão ultrapassando os limites ao usarem animais na tentativa de serem criativas, o que pode configurar maus-tratos e contribuir para a proliferação de doenças. O alerta é do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), o médico-veterinário José Cecílio.

Em vídeos e imagens que circulam na internet, é possível ver crianças com pintinhos, pássaros e até lagartos incorporados aos penteados do ‘cabelo maluco’.

“Sempre é importante destacar que maus-tratos contra animais é crime e pode acarretar punições, incluindo prisão para os responsáveis. Portanto, recomendamos que as pessoas façam as brincadeiras, mas sem utilizar animais”, disse José Cecílio.

No caso de um lagarto que aparece em um dos vídeos, o médico-veterinário Audisio Alves, que atende pets não-convencionais, esclarece que se trata de um teju, que só pode ser criado com certificação, proveniente de criadouros regulamentados. “Esses animais não podem ser submetidos a esse tipo de estresse. Não é ético, nem correto”, ressaltou.

Os médicos-veterinários alertam que até além do evidente risco de maus-tratos, o uso de animais pode expor as crianças a doenças como a Salmonella (que pode provocar febre, dor abdominal, diarreia, náuseas e vômitos) e o Micoplasma (infecções respiratórias leves a graves) no caso dos répteis, e Chlamydophila (pode levar a doença respiratória e evoluir para pneumonia e complicações pulmonares) em aves silvestres.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) está apoiando a realização do Seminário sobre Produção Animal no Semiárido: Agroecossistemas Resilientes (I SEMPAS), que acontecerá na Sede do INSA/MCTI, localizada no município de Campina Grande (PB), entre os dias 16 e 17 de outubro.

O evento busca debater os impactos das mudanças climáticas na produção animal, explorando soluções e estratégias inovadoras para garantir a sustentabilidade e a produção animal no semiárido nordestino e brasileiro.

A iniciativa, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Fome Zero e Agricultura Sustentável, Consumo e Produção Sustentáveis, Ação Contra a Mudança Global do Clima e Vida Terrestre), procura implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produtividade, melhorem a qualidade da terra e do solo, integrem medidas de mudança climática nas políticas nacionais e mobilizem recursos para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas no âmbito da produção animal.

As inscrições para o evento são voltadas para Estudantes de cursos Técnicos, Estudantes de Graduação, Estudantes de Pós Graduação, Profissionais e produtores Rurais e podem ser realizadas no site oficial do evento de forma gratuita.

A programação conta com palestras de especialistas convidados que abordarão temas sensíveis como bem-estar animal, inovações na nutrição, melhoramento genético, aplicações práticas na agricultura familiar de estratégias de sustentabilidade hídrica e forrageira, entre outros temas ligados à sustentabilidade.

Também estão previstos espaços para que estudantes e demais acadêmicos compartilhem suas pesquisas e contribuam para formação do debate proposto.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) continua empenhado em acompanhar e se posicionar sobre cerca de 140 Projetos de Lei que envolvem temas importantes para a Medicina Veterinária, a Zootecnia e o Sistema CFMV/CRMVs, independentemente de esses projetos tramitarem na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

A atuação não seria diferente com o Projeto de Lei nº 3665/2024, publicado no dia 23 de setembro, que trata da regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.

O PL propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios de análise clínica animal possam ser exercidas por outros profissionais, o que representa uma ameaça à profissão de médico-veterinário. Se aprovado, o projeto coloca em risco a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais, além de permitir que atividades exclusivas da Medicina Veterinária sejam realizadas por profissionais não qualificados, o que contraria a legislação atual.

Diante disso, o CFMV já preparou uma manifestação formal que será apresentada no Senado Federal, repudiando o projeto e apresentando argumentos técnicos e legais contra a proposta. Essa postura segue a linha de atuação da atual gestão da autarquia, que está comprometida em defender os interesses da classe veterinária.

“A nossa prioridade é estar sempre atentos às demandas dos médicos-veterinários e dos zootecnistas, além de temas que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMVs. Embora nem todas as questões sejam de competência direta do CFMV, continuaremos nos posicionando e defendendo os nossos princípios”, afirma Ana Elisa Almeida,  presidente do CFMV.

Conselho Federal de Medicina Veterinária

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) se posiciona de forma contataria e repudia o Projeto de Lei Nº 3.665/2024, que permite que profissionais sem formação em Medicina Veterinária realizem análises clínicas em animais.

Tal medida representa uma ameaça ao avanço conquistado na área de saúde e bem-estar animal, além de contrariar a Lei nº 5.517/1968, que regulamenta a profissão de Médico Veterinário, garantindo que apenas esses profissionais estejam habilitados a realizar diagnósticos, tratamentos e análises clínicas em animais.

Em vigor há mais de 50 anos, essa legislação foi criada com o intuito de assegurar que o cuidado com os animais seja realizado por profissionais com formação adequada. Médicos-veterinários passam por um processo rigoroso de formação, que inclui, no mínimo, cinco anos de estudo, abrangendo disciplinas como anatomia, fisiologia, bioquímica, patologia clínica, entre outras áreas essenciais. Essa preparação é fundamental para garantir que o diagnóstico e tratamento de diferentes espécies animais sejam feitos com precisão e segurança.

Permitir que pessoas sem essa formação específica realizem análises clínicas em animais coloca em risco a saúde e o bem-estar animal, além de desvalorizar a profissão veterinária.

Esta proposta abre um precedente perigoso que compromete tanto a segurança sanitária quanto a credibilidade dos diagnósticos emitidos, afetando diretamente a qualidade do atendimento prestado aos animais.

Reafirmamos o nosso compromisso em defender a atuação dos médicos-veterinários e assegurar que o atendimento aos animais continue sendo feito por profissionais devidamente capacitados e regulamentados pela legislação vigente. A saúde animal é um pilar fundamental não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para a segurança da saúde pública.

José Cecílio

Pesidente do CRMV-PB