O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (19), a 287ª Sessão Plenária Ordinária para debater assuntos de interesse da classe e da sociedade.
Durante a sessão, foi apresentada a renúncia do vice-presidente Adriano Fernandes, que passou a ocupar o cargo de conselheiro federal. Com a mudança, o secretário-geral Tarsys Noan Silva Veríssimo assumiu a vice-presidência, o tesoureiro Leopoldo Mayer de Freitas Neto assumiu a secretária-geral e o conselheiro Wilson Wouflan Silva foi eleito tesoureiro por nove votos contra um voto em branco.
Com vacância do posto de conselheiro efetivo, devido a saída de Wilson Wouflan, foi realizada uma eleição para o cargo. Disputaram a vaga os conselheiros substitutos José Augusto Vicente e Luana de Fátima Damasceno Santos. José Augusto Vicente foi eleito por seis votos contra quatro.
Na plenária ainda houve análise, apreciação, discussão e votação pelo plenário dos processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB.
O conselheiro Altamir José Chaves da Costa relatou o processo de um Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Santa Rita, tendo como interessado o Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita. A iniciativa foi deferida.
O número de estabelecimentos que aceitam pets vem crescendo, acompanhando a tendência dos tutores de quererem levar o seu animal de estimação em passeios e até em viagens. Segundo pesquisa do Booking.com, 46% dos viajantes brasileiros optam por acomodações pet friendly na escolha por um destino de férias, um percentual bem acima da média global (31%). Já o Serviço de Proteção ao Consumidor revela que 62% dos brasileiros sentem falta de espaços que possibilitem a permanência dos animais de estimação.
Viajar com o pet é super divertido, mas o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) lista alguns cuidados que devem ser tomados antes e durante as viagens com os animais de estimação.
“O primeiro passo é levar o pet para uma consulta com o médico-veterinário para fazer um checkup, atualizar carteira de vacinação, vermifugar, ministrar remédio contra pulgas e carrapatos. É fundamental ter um laudo do profissional atestando a saúde do animal, além da carteira de vacinação”, recomendou o médico-veterinário José Cecílio, presidente do CRMV-PB.
Se a viagem for de carro, cães e gatos devem estar de peitoral e guia adaptada ou em caixas de transporte individuais fixadas no veículo, garantindo a segurança e evitando punições. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infrações sobre o transporte de animais, podendo acarretar multa e até cinco pontos na carteira de habilitação.
Durante o trajeto, segundo recomendou José Cecílio, é fundamental fazer pausas para que o animal faça suas necessidades em caso de viagens longas. Também é importante hidratá-lo e alimentá-lo.
“Se a viagem for de avião, é importante verificar as regras sobre peso do animal e caixa de transporte. Mas é fundamental lembrar que para o embarque é preciso ter o cartão de vacinação atualizado, além do laudo do veterinário e demais documentos que são exigidos pela companhia aérea”, recomendou o médico-veterinário.
Identificação – Outro fator importante para a viagem é identificar o animal. “Use sempre a plaquinha de identificação com informações como nome do tutor e telefone de contato, pois em caso de imprevistos, fica mais fácil buscar e encontrar o Pet”, destacou José Cecílio.
Ele afirmou ainda que é importante manter a alimentação e atividades físicas do Pet e ter cuidado com alimentos que fazem mal aos animais.
Pet friendly – O CRMV-PB é pet friendly e também realiza uma campanha para que mais estabelecimentos passem a receber animais. O presidente do Conselho José Cecílio destacou que a presença de animais em estabelecimentos é uma realidade e disse que o CRMV-PB está à disposição para dar as orientações sobre a adequação de ambientes para receber pets.
Mais dados – O Airbnb registrou um aumento de mais de 100% em noites reservadas por hóspedes acompanhados de animais de estimação no Brasil durante o primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O crescimento foi o dobro da média global (50%).
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) promoveu um Curso de Responsabilidade Técnica, nesta quarta-feira (20), no auditório do Unipê, em João Pessoa. Realizado de forma híbrida, o evento abordou as temáticas de responsabilidade técnica em eventos agropecuários, clínicas veterinárias, estabelecimento de ensino superior e animais silvestres.
O presidente do Conselho, o médico-veterinário José Cecílio, deu as boas-vindas aos participantes e falou da importância da realização de um curso com temas tão diversificados. “Já temos mais eventos programados para o próximo ano. Cada vez mais vamos trazer temas diferentes que colaborem para a atuação do médico-veterinário e do zootecnista”, disse.
O fiscal estadual agropecuário e gerente operacional de Defesa Animal da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Cristiano Rocha de Aguiar Filho, ministrou a palestra ‘Responsabilidade Técnica – Eventos Agropecuários’. Falou das atribuições do profissional que assume o papel de RT, destacou a documentação necessária, prazos e os aspectos que devem ser observados para a realização de eventos agropecuários.
“A função de RT deve ser exercida com responsabilidade, pois ali está o seu nome”, afirmou o médico-veterinário, que esclareceu dúvidas sobre a parte burocrática de ser responsável técnico e lembrou que são 30 dias para dar entrada na solicitação para realização desse tipo de evento.
O doutor em Ciência e Saúde, o professor e médico-veterinário Artur Carreiro, falou sobre a ‘Medicina Veterinária de Animais Silvestres peculiaridades na atuação do RT’. Ele explicou a diferença de animais exóticos e silvestres e respondeu dúvidas frequentes sobre esses tipos de bichos. Explicou ainda quais são as áreas de atuação.
Entre as dúvidas frequentes sobre esses bichos, o professor destacou a seguinte: médico-veterinário de animais silvestres pode atender animais ilegais? Deve atender, mas deve comunicar as autoridades se tiver algum crime ou conversar e orientar o tutor sobre o fato e sugerir a doação voluntária. Por fim, ele desencorajou os profissionais a fazerem selfies com animais silvestres, pois são pacientes e devem ser tratados com respeito e terem a imagem preservada.
Clínicas – A primeira palestra da tarde foi Introdução à responsabilidade técnica e suas especificidades em clínicas veterinárias, ministrada pelo médico-veterinário Andrei Felipe. Coordenador do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), ele é doutor em Biotecnologia.
O profissional tirou dúvidas sobre a atuação do RT nas clínicas, falou da responsabilidade e da ética no desenvolvimento do trabalho.
Estabelecimento de ensino – O evento foi finalizado com a palestra Responsabilidade Técnica em estabelecimento de ensino superior e técnico de Medicina Veterinária e Zootecnia. O conteúdo foi ministrado pelo médico-veterinário, doutor em Ciência e Saúde Animal e professor e coordenador do Curso de Medicina Veterinária do Unipê, João Paulo de Lacerda.
Durante o Curso de Responsabilidade Técnica, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) fez a entrega de carteiras profissionais a novos médicos-veterinários e zootecnistas. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (20), no auditório do Unipê, em João Pessoa, e foi conduzida pelo presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio, contando ainda com a palestra do coordenador de Fiscalização do Conselho, Andrei Felipe.
O coordenador destacou a importância das profissões de medicina veterinária e zootecnia para a sociedade e afirmou que a atuação deve ser pautada pela ética.
Andrei abordou o funcionamento do Sistema CFMV/CRMVs e os códigos de ética que regem as atividades profissionais. Destacou as áreas que são de atuação exclusiva de veterinários e zootecnistas e afirmou que existe mercado e grande procura por profissionais especializados em alguns segmentos.
Falou ainda sobre a área de responsável técnico e destacou que o profissional só deve assumir essa atribuição quando realmente for atuar.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de rua no Brasil, sujeitos a maus-tratos, falta de alimento e abrigo. Todo final de ano os registros de abandono de animais aumentam. Acredita-se que um dos principais motivos seja a saída de férias das famílias.
Neste ‘Dezembro Verde’, mês de conscientização sobre o abandono de animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) alerta sobre a adoção responsável e lembra que o abandono de animais é crime e pode levar a cadeia.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destaca que antes de adotar um animal o futuro tutor deve estar ciente de que o pet precisará de cuidados constantes e, uma vez adotado, passará a ser de sua responsabilidade até o fim da vida. “Antes de adotar é necessário pensar em todas as possibilidades e nos fazermos perguntas tais como: se temos condições financeiras, espaço físico para receber o animal e principalmente disposição e amor para dar”, destacou.
José Cecílio reforça que antes de decidir adotar é preciso estimular a consciência de que ter um animal de companhia requer planejamento e, acima de tudo, o exercício da guarda responsável. Ele lembra que o abandono gera não só o sofrimento do animal, como também acidentes em ruas e rodovias e a disseminação de zoonoses (doenças transmitidas de animais para seres humanos), gerando impactos, inclusive, na saúde humana.
Dezembro Verde — Pelo crescimento de abandono de animais, dezembro se tornou o mês de conscientização contra essa prática que é crime. Na Paraíba, o Dezembro Verde foi instituído pela lei 11.624/2019 e visa conscientizar a população sobre maus-tratos contra animais.
Legislação — Abandono de animais é crime, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Já a Lei Federal 14.064/20 aumentou a pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) repudia matéria do jornal O Globo intitulada “Ter gatos de estimação mais que dobra o risco de uma pessoa desenvolver esquizofrenia, descobre pesquisadores”. O material foi replicado por diversos veículos de comunicação.
O presidente do Conselho, o médico-veterinário, José Cecílio, destaca que a desinformação gera abandono e maus-tratos contra os bichanos. “Pedimos que a imprensa paraibana não reproduza esse tipo de conteúdo. Também nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento”, disse, acrescentando que vai encaminhar as informações e pedir ajuda a Associação Paraibana de Imprensa e Associação de Mídia Digital para combater a desinformação sobre esse fato.
A matéria fala de uma pesquisa do Centro de Pesquisa em Saúde Mental de Queensland que liga gatos de estimação e risco de esquizofrenia, que não é conclusiva. Segundo os autores, alguns dos estudos eram de baixa qualidade; 15 das 17 análises, não podem provar causa e efeito e os resultados foram inconsistentes.
O material liga o gato a transmissão da toxicoplasmose. Segundo o Ministério da Saúde, está é uma zoonose que dificilmente é transmitida diretamente dos gatos para as pessoas. O perigo está no contato com as fezes contaminadas do felino e no consumo de água contaminada e alimentos mal lavados ou mal cozidos.
Além disso, somente de 10 a 15% dos felinos carregam o parasita causador da infecção. Geralmente, os bichanos são contaminados devido a ingestão de carne de aves e roedores. “Por isso, gatos que se alimentam de ração e que vivem em casa ou apartamento, sem acesso à rua, dificilmente poderão contrair a toxoplasmose”, explicou José Cecílio.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução CFMV nº 1.572/2023, que atualiza e regulamenta os critérios para habilitação de entidades de concessão de títulos de especialistas em Medicina Veterinária e Zootecnia no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A normativa, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de dezembro, revoga a Resolução CFMV nº 935/2009.
A resolução foi proposta pela Comissão Nacional de Estudo e Orientação para Habilitação de Entidades e Reconhecimento de Títulos de Especialistas (Conaesp/CFMV) e visa tornar mais célere o processo de homologação dos títulos de especialistas no Sistema. Conforme o presidente da Conaesp/CFMV, Marcelo Weinstein Teixeira, o objetivo é dar autonomia às entidades habilitadas para que possam reger todo o processo de homologação de títulos.
A norma prevê, ainda, que a habilitação dessas entidades terá validade indeterminada. Somente o profissional deverá revalidar a sua titulação a cada cinco anos. Os títulos de especialistas homologados anteriormente, pela Resolução CFMV nº 935/2009, permanecem válidos, passíveis de revalidação no período estabelecido.
A concessão do título de especialista e a entrega do certificado a médico-veterinário ou zootecnista ficarão sob responsabilidade do colégio ou da associação. As entidades deverão enviar ao CFMV, periodicamente, relatórios com os nomes dos profissionais habilitados, bem como dos suspensos, apenas para ciência e atualização cadastral.
As entidades habilitadas pelo conselho federal terão o prazo de dois anos para se adequarem à nova resolução, sob pena de desabilitação.
Para ler a Resolução CFMV nº 1.572/2023, clique aqui.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) realizou nesta segunda-feira (11), a última entrega de carteira do ano para novos médicos-veterinários. A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente, Adriano Fernandes, destacou a importância da legislação que rege a profissão e apresentou o sistema CFMV/CRMV para os novos profissionais.
Adriano falou sobre o Código de Ética da profissão e destacou que ele se atualiza de acordo com as mudanças da sociedade, destacando o que preconiza o seu primeiro artigo: ‘Exercer a profissão com máximo de zelo e o melhor da sua capacidade’. “Esse princípio é fundamental para o exercício da profissão e defesa da sociedade”, ressaltou.
Outro tema abordado pelo vice-presidente foi a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.465/2022, que regulamenta o uso da telemedicina veterinária nas atividades médico veterinárias.
A norma define que a telemedicina veterinária é o exercício profissional por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) para prestar assistência, observando padrões técnicos e condutas éticas aderentes às resoluções editadas pelo CFMV. O profissional pode desenvolver aplicativo específico para a telemedicina ou fazer o uso integrado de plataformas existentes, desde que respeitados os critérios e as garantias estabelecidos na resolução, registrando em prontuário a tecnologia empregada no atendimento.
O vice-presidente destacou também a importância do médico-veterinário para o cuidado da saúde animal e humana, além da sua atuação para o desenvolvimento do país e movimentação da economia. Explicou que trata-se de um profissional que integra a saúde única, que é uma abordagem global, multissetorial, transdisciplinar, transcultural, integrada e unificadora que visa equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde de pessoas, animais e ecossistemas.