O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, participou neste sábado (27) da 7ª Festa da Cabra Rainha, realizada no município de Santo André e promovida pela Prefeitura Municipal. O evento que teve início no último dia 25 e encerra neste domingo (28) une cultura, música, gastronomia, empreendedorismo e conta com exposição de caprinos e ovinos.
Segundo José Cecílio, o CRMV-PB apóia a iniciativa e participa ativamente de todos os eventos agropecuários no estado. Ele destacou ainda a importância dos médicos-veterinários e zootecnistas na cadeia produtiva e na realização dos eventos.
“Esse é um evento importante que tem como objetivo alavancar a caprinocultura e o CRMV-PB não poderia ficar de fora. É nosso dever acompanhar de perto esse tipo de evento, sempre observando as condições e ambientes em que estarão os animais. Vale destacar também a importância dos profissionais médicos-veterinários e zootecnistas na realização de eventos como esse”, disse José Cecílio.
De acordo com a organização do evento, a premiação será de R$ 40 mil, contando ainda com três máquinas forrageiras para os participantes e troféus para todos os campeões.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vem a público alertar as autoridades competentes sobre a necessidade urgente de regulamentação do transporte aéreo e rodoviário de animais. Esta é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança dos animais, passageiros e profissionais da aviação civil e de transportes terrestres.
O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que sejam realizados de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais. O CFMV ressalta que a falta de regulamentação adequada pode acarretar em riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte.
O CFMV reconhece a complexidade do tema e está empenhado em contribuir para a elaboração de normativas que assegurem padrões elevados de segurança, saúde e bem-estar animal. Para isso, o Conselho está disponível para colaborar com as autoridades competentes, oferecendo sua expertise e conhecimento técnico-científico na área da Medicina Veterinária.
O Conselho destaca a importância da colaboração com outras instituições como os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal, para abordar de forma abrangente os aspectos sanitários, de bem-estar animal e de segurança relacionados ao transporte aéreo de animais.
É fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.
O CFMV reitera seu compromisso com a promoção do bem-estar animal e da família multiespécie e aguarda ações efetivas das autoridades para garantir um transporte aéreo e rodoviário seguro e responsável para todos os envolvidos.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) anunciou seu apoio à criação da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba, em conjunto com o movimento pela valorização dos funcionários da Defesa Agropecuária do estado. A entidade também encaminhou expediente para o Governo do Estado e Assembleia Legislativa falando da importância da criação da estrutura.
Esse posicionamento reforça a importância estratégica dessa iniciativa para o fortalecimento da agricultura e pecuária paraibanas, além dos cuidados com a saúde animal e humana, de modo a promover a proteção do produtor rural, a sanidade dos rebanhos e a segurança alimentar da população.
O CRMV-PB destacou a relevância da criação da Agência de Defesa Agropecuária como um passo fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados aos agropecuaristas e à sociedade como um todo. “Além da questão econômica, estamos falando aqui de saúde pública. Esse órgão tem papel fundamental para o controle de doenças que são transmitidas dos animais para os seres humanos, as chamadas zoonoses”, disse o presidente do Conselho José Cecílio.
Nesta segunda-feira (22), o CRMV-PB externou apoio a carta aberta do Sindicato dos Agrônomos, Veterinários e Zootecnistas da Paraíba (Sinavez-PB) defendendo a criação da agência e uma política de valorização dos servidores.
O Sinavez-PB destaca que a criação da Agência de Defesa Agropecuária visa fornecer o suporte necessário para reestruturar as condições de trabalho dos funcionários, garantindo assim um serviço mais eficiente e eficaz. Esse apoio é essencial para atender às demandas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e para elevar os padrões de qualidade na agropecuária paraibana.
A Agência de Defesa Agropecuária tem a finalidade de acompanhar e regular o serviço de defesa, já que existe um desfalque elevado em relação à fiscalização animal e vegetal dos produtos que entram e saem do Estado.
Contratação de instituição para prestação de serviço técnico-especializado na organização, coordenação, planejamento e execução de Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), incluídos a contratação de todo pessoal (apoio administrativo, fiscais, advogado e componentes da banca de avaliação de provas) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas.
Dando continuidade ao trabalho de atualização das legislações vigentes, para acompanhamento das práticas utilizadas, das tecnologias existentes, e sobretudo respeitando os princípios de bem-estar animal, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta quarta-feira (27) a Resolução nº 1.595/2024, que altera o parágrafo único, transformando-o em §1º e inclui o §2º ao artigo 7º da Resolução CFMV nº877, de 15 de fevereiro de 2008, sobre os procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais.
Nesta atualização, a identificação de felinos domésticos submetidos à esterilização em programas de controle e manejo reprodutivo e populacional, com corte reto da ponta da orelha, não é considerado um método mutilante.
O corte reto da ponta da orelha dos felinos domésticos é um meio de identificação para animais que estão esterilizados ou castrados e que tem importância significativa, especialmente quando falamos em programas de manejo populacional como no caso do método Captura, Esterilização e Devolução (CED), evitando o estresse pela recaptura de animais que já foram esterilizados e castrados.
A decisão do CFMV é baseada no entendimento internacional de que a identificação destes animais quando, em vida livre nos centros urbanos, deve atender aos seguintes requisitos:
•ser visível a certa distância;
•ser permanente;
•de fácil execução e;
•não causar injúria ao animal; desse modo, brincos, colares, microchips e tatuagens não são opções viáveis, pois no caso dos primeiros (brincos e colares) estimulam a auto mutilação do animal em tentativas de remover artefatos do seu corpo e nos últimos (tatuagem e microchip) não são facilmente identificáveis à distância, sendo o pequeno corte na ponta da orelha o meio mais viável.
No Brasil, o corte na ponta da orelha saudável dos felinos ainda estava sendo associado à mutilação por algumas pessoas, embora seja uma recomendação descrita em protocolo internacional como a American Veterinary Medical Association e Britsh Veterinary Association, portanto a manifestação técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária tornou-se necessária para conferir maior segurança ao exercício profissional dos médicos-veterinários que atuam no controle e manejo populacional dessa espécie.
A redação da Resolução CFMV nº 1.595/2024, deixa explícito que o procedimento, quando realizado sob anestesia e analgesia, para fins de identificação, não é caracterizado como cirurgia mutilante e, portanto, não se configura como maus-tratos aos animais.
No ano de 2018, o CFMV havia publicado nota técnica favorável ao corte da ponta da orelha dos felinos castrados no CED, contudo agora traz maior segurança ao exercício profissional com o posicionamento em Resolução aprovada pelo Plenário.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) vai homenagear médicos-veterinários e zootecnistas que alcançaram um marco significativo em suas carreiras: a isenção de anuidade após 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Essa medida representa um reconhecimento pela dedicação dessas pessoas para com a profissão e a comunidade.
A ideia de criar a homanagem foi apresentada pelo presidente do Conselho, José Cecílio, durante a sessão plenária desta sexta-feira (12). “Precisamos honrar e agradecer a esses profissionais que tanto contribuíram com a nossa classe e com a sociedade. É uma maneira singela de dizer muito obrigado”, explicou.
Essa medida destaca o compromisso do CRMV-PB em valorizar e recompensar os profissionais que dedicaram décadas de suas vidas a serviço dos animais, da economia, da produção e da sociedade.
Os profissionais que conquistaram a isenção vão receber um certificado de reconhecimento a dedicação e comprometimento profissional.
Neste Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade contra animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) alertam que maus-tratos contra bichos é crime e pode resultar em até cinco anos de prisão.
O advogado criminalista, associado da Abracrim, Gabriel Asfora, destaca que a Lei Federal n.º 9.605/1998 combate os atos de crueldade e maus tratos aos animais. O Art. 32 expõe que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é detenção, de três meses a um ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.
“Em 2020, com a Lei 14.064, a pena foi aumentada para quem maltratar cães e gatos. Quem comete esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3”, explica o jurista que é servidor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado da Paraíba.
O presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio, destaca que são considerados maus-tratos as atitudes que violam o bem-estar dos animais, entre elas abandono, descuido, não proteção, castigos físicos, privação intencional de cuidados ou alimentos, aprisionamento, falta de higiene no ambiente, abuso sexual, maus-tratos emocionais, mutilações (cortar rabo ou orelha, fazer tatuagem, colocar piercing, entre outros).
Saiba mais – Abril Laranja é o mês de conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais — sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos. Trata-se de uma iniciativa criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA).
Na Paraíba, o “Abril Laranja” dedicado a campanha de prevenção de crueldade contra os animais, passou a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado com a Lei Estadual n° 12.332/2022
Como denunciar
Polícia Militar (em caso de flagrante) – 190
Polícia Civil (em caso de autoria desconhecida ou que precise de investigação) – 197
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (12), entrega de carteira a novos profissionais em João Pessoa. A solenidade contou com a presença do presidente José Cecílio e foi conduzida pela médica-veterinária e conselheira Lisanka Ângelo Maia.
A conselheira apresentou o Sistema CFMV/CRMVs para os novos profissionais e explicou como atua para resguardar o exercício profissional e proteger a sociedade.
A profissional destacou a importância de conhecer o Código de Ética e falou das ações que acabam rendendo processos éticos. “Temos que atuar de acordo com as regras para não comprometer a nossa imagem”, disse.
Lisanka falou ainda da necessidade da constante atualização. Segundo ela, o profissional precisa estudar muito e se qualificar de forma contínua.
Cecílio e Lisanka ainda tiraram dúvidas dos novos profissionais sobre condutas que podem configurar infrações éticas, regras para pequenos e grandes animais e consultas on-line.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (12), a 290ª Sessão Plenária Ordinária para debater assuntos de interesse da classe e da sociedade.
Os diretores e conselheiros realizaram a análise, apreciação, discussão e votação dos processos de inscrições de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do CRMV-PB, reativação por transferência, cancelamento de inscrição e registros.
Também foram aprovados 23 processos de solicitação de registro para a realização de eventos agropecuários, entre eles vaquejadas.
Novos médicos-veterinários participaram, nesta quinta-feira (11), da entrega de carteira profissional promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB). A solenidade, que foi realizada em Campina Grande, contou com a presença do presidente José Cecílio e foi conduzida pelo tesoureiro do Conselho, o médico-veterinário Wilson Wouflan.
Wouflan destacou que a Medicina Veterinária e a Zootecnia são profissões regulamentadas, que são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização.
Segundo o médico-veterinário, é de extrema importância conhecer o sistema CFMV/CRMV, pois ele rege o exercício da profissão, fiscalizando a atuação profissional com o intuito de proteger a sociedade.
Outro assunto abordado foi o Código de Ética. Ele afirmou que ao conhecer bem o documento, o profissional corre menos risco de responder a processos éticos, pois conhece as regras. Explicou que o documento acompanha a evolução da sociedade e passa por mudanças para se adaptar à nova realidade.
José Cecílio deu as boas-vindas aos novos profissionais e destacou a importância da profissão que eles agora passam a exercer. “Essa é uma profissão fundamental. Somos profissionais da saúde única e precisamos exercer nosso ofício com responsabilidade”, disse.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, participou neste sábado (27) da 7ª Festa da Cabra Rainha, realizada no município de Santo André e promovida pela Prefeitura Municipal. O evento que teve início no último dia 25 e encerra neste domingo (28) une cultura, música, gastronomia, empreendedorismo e conta com exposição de caprinos e ovinos.
