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O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) realizará, no dia 23 de abril de 2025, a eleição para escolha da nova diretoria e conselheiros para o triênio 2025/2028. O processo ocorrerá de forma remota online, das 9h às 17h, por meio do site https://crmv-pb-2025.webvoto.com.br. A votação também poderá ser feita presencialmente na sede da entidade em João Pessoa. A participação no pleito é obrigatória para todos os profissionais com inscrição ativa e regular no Conselho, que estejam em dia com suas obrigações financeiras até a data da eleição (para quem for votar presencial) e com CPF regular na Receita Federal.

São mais de dois mil profissionais inscritos entre médicos-veterinários e zootecnistas.

O voto é o principal instrumento de representação da classe e tem impacto direto na condução das ações voltadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia no estado. Ao escolher os membros da nova gestão, os profissionais contribuem com a construção de um Conselho atuante, ético e comprometido com os interesses da categoria.

O presidente da Comissão Eleitoral, o médico-veterinário Lucas Carvalho, reforça a importância do engajamento da categoria no processo democrático. “A eleição é uma oportunidade para que os profissionais escolham seus representantes e fortaleçam a atuação do Conselho. A Comissão Eleitoral está à disposição para esclarecimentos e vem trabalhando para que o processo ocorra de forma tranquila, transparente e sem intercorrências, com foco na valorização da classe”, afirmou.

A eleição contará com chapa única, denominada “CRMV Mais Forte e Unido”, composta pelo atual presidente José Cecílio, que concorre à reeleição. Integram ainda a chapa: Wilson Wouflan, como vice-presidente; Leopoldo Mayer, como secretário-geral; e Andrei Guedes, como tesoureiro. A chapa apresenta ainda uma lista de conselheiros titulares formada por Altamir José Chaves da Costa, Isabella Barros, Adriana Evangelista Rodrigues, Nina Toralles Caniello, Paula Fernanda e Jonata Bento. Os conselheiros suplentes são Lisanka Ângelo Maia, Júlia de Araújo Lima Leitão, Adolfo Abath, Eclenilson José Batista Lira, Endira Tainá e Melânia Loureiro Marinho.

Para garantir o exercício do voto com segurança e acessibilidade, o CRMV-PB disponibilizou um sistema digital que poderá ser acessado por meio de computador, tablet ou celular. Confira o vídeo https://www.youtube.com/watch?v=lOMabgmAgjY&feature=youtu.be e também o passo a passo para a votação online.

Como votar – Passo a passo

1. No dia 23 de abril de 2025, das 9h às 17h, acesse o site https://crmv-pb-2025.webvoto.com.br  pelo seu dispositivo.

2. Clique no botão “Votar”.

3. Insira seu CPF no campo indicado e clique em “Continuar”.

4. Escolha em qual contato deseja receber o código de acesso (e-mail ou telefone) e clique em “Enviar código de acesso”.

5. Digite o código de 6 dígitos recebido e clique em “Continuar”.

6. Você será direcionado à cédula de votação. Escolha a chapa e clique em “Prosseguir”.

7. Na tela de confirmação, verifique sua escolha e clique em “Confirmar”.

8. Após a confirmação, seu comprovante de voto será gerado. Você poderá salvá-lo, imprimi-lo ou retornar à tela inicial.

Em caso de dúvidas sobre a eleição ou o processo de votação, entre em contato com o CRMV-PB pelo WhatsApp: (83) 98174-0342.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) esteve presente no XXVI Seminário Nacional de Educação da Medicina Veterinária, promovido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O evento reuniu representantes dos Conselhos Regionais, coordenadores de cursos de Medicina Veterinária de instituições públicas e privadas, e membros da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária.

Participaram do seminário os professores Isabella Barros (conselheira), Wilson Wouflan (tesoureiro) e Otavio Brilhante (presidente da Comissão de Educação do CRMV-PB).

Durante o evento, foram discutidos temas relacionados ao ensino da Medicina Veterinária no Brasil, incluindo a formação generalista, os estágios curriculares, a atuação das comissões de educação nos Conselhos Regionais e a integração entre ensino, pesquisa e extensão. Também foram abordadas as Diretrizes Curriculares Nacionais e os critérios para avaliação de cursos.

O seminário proporcionou um espaço para o intercâmbio de experiências entre os participantes, visando o aprimoramento da formação dos profissionais da Medicina Veterinária.

O mês de abril é marcado pela campanha Abril Laranja, um movimento nacional de prevenção à crueldade contra os animais e de incentivo ao respeito e cuidado com todas as espécies — não apenas cães e gatos. Mais do que denunciar abusos físicos, a campanha chama atenção para formas silenciosas, mas igualmente graves, de maus-tratos — como negligenciar o atendimento veterinário em casos de doença ou ferimentos, deixar de medicar, vacinar ou oferecer um ambiente adequado. Todas essas omissões configuram crime de maus-tratos e podem acarretar multa e até prisão.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), José Cecílio, destaca que o Abril Laranja é um chamado à consciência coletiva. Ele lembra que, com frequência, as pessoas associam maus-tratos apenas a agressões físicas, privação de alimentação, falta de abrigo ou uso de coleiras curtas, entre outras situações.

“Negligenciar o animal quando ele está doente ou machucado também é crime. Além disso, procedimentos cirúrgicos com finalidade estética em animais são considerados maus-tratos e estão proibidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). As resoluções nº 1.027/2013 e nº 877/2008 proíbem práticas como o corte de cauda (caudectomia), das orelhas (conchectomia), a remoção das cordas vocais (cordectomia) em cães e a retirada das garras (onicectomia) em gatos. Quando realizadas sem indicação clínica, essas intervenções são consideradas mutilações”, afirma.

A legislação brasileira é clara ao proibir atos de crueldade contra os animais. Tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) classificam como crime o abuso, os maus-tratos e a mutilação de animais, com previsão de sanções civis, penais e administrativas. Médicos-veterinários que realizarem esses procedimentos sem justificativa terapêutica podem ainda ser responsabilizados em processo ético-disciplinar, conforme a Resolução CFMV nº 1.236/2018.

Outro avanço importante na proteção dos animais foi a Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que alterou a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A punição passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.

De acordo com o Instituto Pet Brasil, em 2023, 184.960 animais em situação de vulnerabilidade foram resgatados por ONGs e protetores independentes. A projeção para 2024 já ultrapassa 185 mil casos. Na Paraíba, o “Abril Laranja” foi oficialmente incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado por meio da Lei Estadual nº 12.332/2022.

Bem-estar animal – A campanha Abril Laranja também reforça a importância de garantir o bem-estar dos animais, com base nas chamadas Cinco Liberdades. São elas:Liberdade de fome e sede – acesso constante à água e alimentação adequada; Liberdade de desconforto – ambiente apropriado para descanso e abrigo; Liberdade de dor, injúrias e doenças – com prevenção, diagnóstico e tratamento adequados; Liberdade para expressar comportamentos naturais – espaço suficiente e condições que permitam comportamentos típicos da espécie;e Liberdade de medo e estresse – ambiente seguro que evite sofrimento mental.

“A responsabilidade com o bem-estar animal não é apenas um dever legal, mas também um compromisso ético. Cuidar dos animais é garantir que eles tenham uma vida digna, sem sofrimento e com respeito às suas necessidades básicas”, ressalta o presidente do CRMV-PB.

Como denunciar:

Polícia Militar (flagrante): 190
Polícia Civil (investigação): 197
Ministério Público Federal: mpf.mp.br/servico/sac
Ibama (animais silvestres): Linha Verde 0800 61 8080 / linhaverde.sede@ibama.gov.br
SaferNet (crueldade na internet): www.safernet.org.br
Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal (PB): (83) 3133-3475
Sudema – Fiscalização: (83) 3690-1965 / 3690-1966
SEMAS/PB – Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade: (83) 3133-4900
CRMV-PB (veterinários/zootecnistas): (83) 3222-7980

O Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs), em conjunto com os conselhos federais de Biologia (CFBio) e de Química (CFQ), manifesta-se publicamente contra a subemenda ao Projeto de Lei n.º 1.367/2022, que restringe a emissão de Anotação ou Termo de Responsabilidade Técnica (ART/TRT) exclusivamente a engenheiros e técnicos agrícolas.

O projeto, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, trata da regulamentação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas. Caso aprovada como está, a proposta poderá excluir profissionais com atribuições legalmente reconhecidas, como médicos-veterinários, biólogos e químicos, que hoje atuam de forma consolidada no setor e desempenham papel fundamental na vigilância sanitária, na saúde ambiental e no controle de zoonoses.

Para o Sistema CFMV/CRMVs, a subemenda ignora o caráter multidisciplinar das ações de combate a doenças como dengue, febre amarela e leishmaniose, além de contrariar a Resolução RDC nº 622/2022 da Anvisa, que reconhece a atuação desses profissionais em empresas especializadas nesse tipo de serviço.

“A exclusão dos médicos-veterinários compromete a qualidade técnica das ações de controle e representa um retrocesso na proteção da saúde pública. Somos profissionais com formação sólida em áreas como parasitologia, epidemiologia e zoonoses, essenciais nesse tipo de atuação”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida.

As entidades destacam ainda que a proposta fere a legislação vigente, como a Lei nº 5.517/1968, que regulamenta a Medicina Veterinária no Brasil, e pedem a revisão do texto para garantir segurança jurídica, valorização das profissões e continuidade dos serviços essenciais à população.

O Sistema CFMV/CRMVs reafirma seu compromisso institucional com a defesa da saúde única – humana, animal e ambiental – e coloca-se à disposição para contribuir tecnicamente na construção de um texto legal que respeite as competências e promova a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A Comissão Eleitoral Regional (CER) do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), juntamente com os membros da Mesa Receptora e da Mesa Escrutinadora, participou nesta quarta-feira (9) de um treinamento com a empresa responsável pelo sistema de votação das eleições para o triênio 2025/2028. A reunião foi realizada na sede do CRMV-PB, em João Pessoa.

O encontro teve como objetivo alinhar os procedimentos técnicos e operacionais do processo eleitoral, garantindo que todos os envolvidos estejam devidamente preparados para atuar com eficiência e segurança no dia da eleição, marcado para 23 de abril.

Durante o treinamento, foi apresentado oficialmente o sistema eletrônico de votação que será utilizado no pleito, permitindo que todos os membros conhecessem, em detalhes, seu funcionamento. Também foram repassadas orientações sobre o uso da plataforma, responsabilidades de cada grupo e os protocolos de segurança adotados para garantir a integridade do processo.

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, o médico-veterinário Lucas Rannier Carvalho, a reunião representa um passo essencial para garantir a lisura e a confiabilidade da eleição. “Estamos trabalhando com total transparência para assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma justa e democrática. Esse momento de preparação é fundamental não apenas para garantir a segurança da votação, mas também para fortalecer a participação da nossa classe”, destacou.

Também participaram do encontro o presidente da Mesa Receptora, médico-veterinário Guilherme Santana de Moura, e o presidente da Mesa Escrutinadora, médico-veterinário José Humberto Bezerra Silva, juntamente com os demais membros designados por portaria.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) participou, nesta terça-feira (8), do II Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Educação da Medicina Veterinária, realizado em Brasília. O evento reuniu representantes de todo o país para debater os desafios e avanços na formação dos profissionais da área.

Representando o CRMV-PB, estiveram presentes os professores Wilson Wouflan (tesoureiro do Conselho), Isabella Barros (conselheira) e Otavio Brilhante (presidente da Comissão de Educação do CRMV-PB).

Durante o fórum, foram discutidos temas estratégicos para o ensino da Medicina Veterinária, como a formação generalista, os estágios curriculares, a atuação das comissões de educação nos regionais e a importância da integração entre ensino, pesquisa e extensão. A programação também incluiu debates sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais e os critérios para avaliação de cursos.

Entre os principais temas discutidos, esteve o novo sistema de acreditação dos cursos de Medicina Veterinária, promovido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A iniciativa visa garantir mais qualidade na formação dos futuros profissionais, com critérios rigorosos de avaliação e acompanhamento das instituições de ensino.

Outro assunto de grande relevância abordado durante o Fórum foi a proposta de implementação de um exame de proficiência para os egressos dos cursos de Medicina Veterinária. A medida, defendida pelo CFMV, também está em tramitação no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 5.517/2023, que determina que o exercício das atividades profissionais na Medicina Veterinária só será permitido àqueles aprovados em exame de habilitação. A proposta busca garantir que os recém-formados estejam tecnicamente preparados para atuar com responsabilidade e excelência, fortalecendo a profissão e protegendo a sociedade.