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Após articulação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto que estabelece o piso salarial dos profissionais de Zootecnia em todo o país.  O valor é equivalente a seis salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 8,4 mil. De autoria do senador Zequinha Marinho, o PL 2816/2026 foi relatado pela senadora Teresa Leitão que, em setembro, emitiu posição favorável ao pedido do CFMV.

“A valorização profissional passa também por um salário justo e digno. Dentro das as atribuições do CFMV, atuamos para viabilizar um piso salarial que esteja à altura e reconheça a contribuição dos zootecnistas para a economia brasileira”, destacou a presidente da autarquia, Ana Elisa Almeida. O texto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra na Comissão de Assuntos Econômicos e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para análise do Plenário.

O projeto inclui os profissionais formados em Zootecnia entre aqueles cujo piso salarial é regido pela Lei 4.950-A, de 1966. A norma estabelece atualmente que os formados em cursos de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária com duração inferior a quatro anos têm piso equivalente a cinco salários mínimos. Para aqueles formados em cursos com duração de quatro anos ou mais o piso é de seis salários mínimos para uma jornada de seis horas diárias. Os cursos de Zootecnia têm, em média, duração de cinco anos.

Assessoria de comunicação do CFMV

Em decisão histórica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, a regulamentação do uso da cannabis na Medicina Veterinária, com a inclusão de novos itens na normativa 344. A medida possibilita que médicos-veterinários utilizem substâncias canabinoides em tratamentos de diversas doenças, promovendo uma nova era de segurança e avanços na saúde animal no Brasil. A resolução ainda não tem um número oficial, mas foi deliberada em plenária pública e deve ser formalizada nos próximos dias, com a ata da decisão prevista para publicação em até 48 horas.

A aprovação decorre dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho para proposta de regulação da canabinoide na Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A médica-veterinária Caroline Campagnone, que integra o GT, destaca que antes da autorização da Anvisa, a cannabis estava classificada na lista de substâncias proscritas, impossibilitando a utilização na Medicina Veterinária. “Esse cenário gerava insegurança jurídica porque médicos-veterinários que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de serem acusados de tráfico de drogas. Agora, com a nova regulamentação, os profissionais poderão utilizar a cannabis de forma segura e legal, sem o risco de penalidades”, ressalta.

Benefícios e aplicações – A cannabis e os canabinoides têm demonstrado eficácia em diversas áreas, como tratamento de doenças oncológicas, neurológicas e ortopédicas. “O sistema endocanabinoide, presente nos animais, é responsável pela manutenção do equilíbrio corporal, auxiliando no controle de dor, inflamações, crises convulsivas, além de contribuir para a estabilidade emocional e imunológica. O uso de canabinoides endógenos (naturais) e exógenos (administrados) permite tratar essas deficiências de maneira complementar, trazendo qualidade de vida aos animais”, detalha Campagnone.

A médica-veterinária reforça, ainda, que o uso da cannabis na Medicina Veterinária tem sido estudado em parceria com universidades federais, o que pode ampliar o desenvolvimento de terapias inovadoras e com qualidade assegurada, além de promover novas pesquisas e publicações sobre o tema.

Prescrição – A regulamentação aprovada pela Anvisa reconhece a importância da especialização do médico-veterinário na área de endocanabinologia, o que reforça a responsabilidade na prescrição e utilização da cannabis em tratamentos. “Médicos-veterinários, embora agora tenham permissão legal para prescrever, precisam de conhecimento sólido e aprofundado, uma vez que as dosagens e aplicações requerem cuidado específico e ajustado a cada caso”, evidencia Campagnone, que é pesquisadora em Cannabis Medicinal.

“A conquista representa o resultado de anos de trabalho por grupos técnicos e profissionais da área veterinária, que desde 2023 estão empenhados em desenvolver uma regulamentação adequada e segura. O CFMV participa ativamente na formulação de diretrizes para garantir que o uso da cannabis seja feito de forma ética e responsável. A aprovação representa um marco que amplia as possibilidades terapêuticas e promove uma Medicina Veterinária ainda mais humanizada, focada no bem-estar animal e na qualidade de vida de seus pacientes”, completa a médica-veterinária.

Assessoria de comunicação do CFMV

Os gatos conquistaram os lares com sua independência e personalidade única. Tanto que, para homenageá-los, há três datas comemorativas dedicadas a eles: 17 de fevereiro (na Europa), 8 de agosto (celebrada globalmente) e 29 de outubro, reconhecida como principal data internacional. Esse carinho reflete o papel especial dos felinos na vida de milhões de pessoas. No Brasil, são cerca de 27,1 milhões de gatos nos lares, segundo o Censo Pet do Instituto Pet Brasil (IPB), e esse número cresce a cada ano.

No Dia Internacional do Gato de 29 de outubro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) emitiu um alerta com orientações para garantir a saúde e o bem-estar dos bichanos. Entre as recomendações, destaca-se a importância de manter os gatos em casa, evitando que tenham acesso às ruas, o que reduz o risco de acidentes, doenças e exposição a parasitas. Além disso, o Conselho reforça a necessidade de oferecer uma alimentação equilibrada e manter atenção especial à hidratação dos felinos.

A médica-veterinária Fabiana Morais reforça a importância da hidratação, já que a baixa ingestão de água é comum entre os gatos. “Eles têm uma tendência a beber pouca água, algo herdado de seus ancestrais do deserto, onde passavam longos períodos sem ingerir líquidos. Essa característica está associada à alta incidência de doenças renais na espécie”, explica. Segundo ela, a hidratação inadequada pode levar a sérios problemas de saúde, como complicações urinárias e insuficiência renal.

Para garantir que os gatos estejam devidamente hidratados, a médica-veterinária recomenda algumas medidas práticas. Fontes automáticas de água para pets podem ajudar, já que muitos gatos preferem água corrente. Trocar a água diariamente e manter o bebedouro limpo também faz diferença. Além disso, incluir alimentos úmidos na dieta, como sachês e patês, ajuda a aumentar a ingestão de líquidos. E se a baixa ingestão de água persistir, é importante buscar orientação de um veterinário.

“Esses cuidados fazem parte de um compromisso diário com o bem-estar dos gatos e são essenciais para uma vida longa e saudável ao lado dos seus tutores”, recomendou.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) realizou, nesta sexta-feira (25), sua 296ª Sessão Plenária Ordinária. A sessão teve início com a abertura dos trabalhos, seguida da leitura e discussão da ata da sessão anterior. Foram apreciados 78 itens da pauta.

A pauta seguiu com as comunicações dos membros da presidência, vice-presidência, secretaria geral, tesouraria e conselheiros. A Ordem do Dia abordou assuntos administrativos, incluindo processos específicos para liberação de carteiras digitais a profissionais e solicitações de apoio financeiro por instituições educacionais para a realização de eventos.

A sessão também incluiu o informe de cancelamentos e novas inscrições de pessoas físicas e jurídicas no CRMV-PB, com deferimentos de registros para estabelecimentos e cancelamentos de inscrições. Além disso, houve uma série de processos de natureza administrativa para avaliação e homologação, sob relatoria de diferentes conselheiros, tratando de temas como prescrição de débitos, cancelamentos de registros, recursos de autos de multa e solicitações de apoio financeiro.

Foram relatados processos específicos, detalhados pelos conselheiros, abrangendo questões como autos de infração, multas relacionadas ao exercício profissional e suspensão de registros.