Assessoria de Comunicação
Posts by Assessoria de Comunicação:
CRMV/PB participa de reunião com o deputado Hervázio Bezerra
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV/PB) participou na tarde de ontem (27), juntamente com os representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e da FAEPA/SENAR/PB, da reunião com o deputado estadual Hervázio Bezerra sobre o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, realizada em João Pessoa/PB.
Após amplo diálogo, ficou acertado a criação de um grupo de trabalho, composto por 10 integrantes, sendo 5 indicados pelos que defendem a permanência do Código como está, e os outros 05 indicados pelos órgãos que defendem as alterações no referido Código.
Assessoria de Comunicação CRMV/PB
CRMV/PB participa de reunião com o deputado federal Ruy Carneiro
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV/PB) participou de uma reunião com o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) e o Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (CVAZ) realizado no dia 14 de novembro em João Pessoa/PB.
Dentre os assuntos discutidos estavam na pauta a ampliação do Centro de Zoonoses e a criação de um hospital público veterinário com assistência na área de urgência e emergência.
Um ponto marcante da reunião foi a proposta da criação de uma frente parlamentar dos animais, com objetivo de cuidar dos projetos relacionados aos animais e as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista.
O presidente do CRMV/PB, Méd. Vet. Domingos Lugo, explica que a proposta trará uma representatividade junto a Assembleia Legislativa e será de extrema importância para a saúde única (saúde humana, saúde animal e meio ambiente).
Assessoria de Comunicação CRMV/PB
Comissão de ensino do CRMV/PB realizou visitas aos cursos de Medicina Veterinária do Estado
Membros da Comissão Regional de Ensino da Medicina Veterinária (CREMEV/CRMV-PB) realizaram entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro visitas aos cursos de Medicina Veterinária nas Universidades das cidades de João Pessoa, Areia, Campina Grande, Sousa e Patos.
As visitas têm por objetivo acompanhar a qualidade do ensino da Medicina Veterinária que é ofertado pelas instituições do Estado.
Promovemos reuniões com a coordenação de curso, corpo docente e discente e gestores institucionais, também são realizadas visitas a setores cruciais ao ensino como biblioteca, laboratórios e hospitais veterinários, explica o presidente da comissão Méd. Vet. Prof. Adriano Fernandes.
Na ocasião, também foi divulgado o Programa de Acreditação dos Cursos de Medicina Veterinária criado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que visa auferir um selo de qualidade aos cursos que atendam requisitos pré-estabelecidos.
As visitas são realizadas semestralmente e têm a importância de acompanhar a qualidade dos cursos e a obediência dos mesmos à Legislação como a garantia de ministração de disciplinas específico médico-veterinárias por profissionais veterinários e a casuística dos hospitais escolas.
Nessa última visita, houve a participação da Méd. Vet. Profª Felisbina Queiroga, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)/Vila Real/Portugal, uma observadora internacional com experiência na avaliação de cursos por instituições de acreditação europeia.
Ascom CRMV/PB
Comissões assessoras se reúnem no CFMV
Na semana de 19 a 23 de novembro, quatro comissões assessoras reuniram-se no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), preparando ações e atividades para 2019: Ensino da Zootecnia (CNEZ), de Tecnologia e Higiene Alimentar (Contha), de Ensino da Medicina Veterinária (CNEMV) e de Residência em Medicina Veterinária (CNRMV).
Confira um resumo dos principais tópicos abordados:
CNEZ – A Comissão Nacional de Ensino da Zootecnia reuniu-se nos dias 19 e 20 para realizar o planejamento de reuniões e eventos em 2019, debater com o Departamento de Comunicação a campanha do Dia do Zootecnista do próximo ano e fechar o relatório das atividades de 2018. O grupo definiu ainda que pretende realizar o Censo do Ensino da Zootecnia.
Contha – Os membros da Comissão Nacional de Tecnologia e Higiene Alimentar assistiram a uma apresentação de técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre modernização da metodologia de inspeção de suínos – cujos detalhes serão apresentados aqui no Portal CFMV. Abordaram também a necessidade de divulgar o IX Congresso Latinoamericano e XV Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos, que será realizado de 30 de abril a 3 de maio de 2019, em Maceió, e está com inscrições abertas para a submissão de trabalhos até o dia 30 de novembro.
CNRMV – A conclusão do texto do edital para o 1º Ciclo de Acreditação das Residências Médicas Veterinárias foi o principal tema da reunião, ocorrida nos dias 22 e 23 de novembro. Em breve, serão divulgados mais detalhes no portal sobre a iniciativa. Além disso, o grupo debateu a pesquisa que enviou aos 372 cursos de Medicina Veterinária do Brasil, visando levantar a quantidade e perfil das residências oferecidas. Esse censo será tema de artigo a ser publicado na Revista CFMV. A comissão compôs ainda os temas a serem abordados no 6º Seminário Nacional de Residência em Medicina Veterinária, previsto para novembro do ano que vem – com o tema Acreditação e Conceitos Humanísticos Aplicados aos Programas de Residência e Aprimoramento em Medicina Veterinária.
CNEMV – A Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária analisou a documentação das instituições inscritas no 2º Ciclo de Acreditação dos Cursos de Medicina Veterinária e discutiu parâmetros para o lançamento do 3º ciclo, em 2019. Ao longo de três dias, seus membros planejaram também o 3º Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Educação da Medicina Veterinária, em Brasília – foi a partir de sugestões das comissões regionais, no último fórum, realizado em julho, que a CNEMV estruturou a programação XXIV Seminário Nacional de Educação da Medicina Veterinária, agendado para maio próximo. Por fim, o grupo esteve no Conselho Nacional de Educação (CNE), reunido com seu presidente, Luiz Roberto Liza Curi.
Fonte CFMV
Faepa reúne entidades para debater novo Código de Bem-estar Animal
A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) recebeu políticos, produtores rurais, representantes de empresas e entidades do setor agropecuário nesta sexta-feira (23) para discutir o novo Código de Direito e Bem-estar animal do Estado, que entrou em vigor no mês de outubro. Várias entidades de classe reclamam que não foram consultadas na elaboração da norma, mas que são diretamente afetadas por ela.
O presidente da Faepa, Mário Borba, lamentou a aprovação do código e afirmou que ele é prejudicial ao setor e inviabiliza a Paraíba. Entre os aspectos criticados pelo setor produtivo estão os artigos que definem o que é considerado maus tratos e também o que estabelece condutas vedadas.
“Nós já avançamos muito no trato com os animais em relação ao que era praticado há dez ou vinte anos. Em muito, essa mudança se estabeleceu por causa do emprego de tecnologia, para um trato mais racional. O Senar ajudou muito nesse sentido, com capacitação profissional”, avaliou Borba.
Veterinários e zootecnistas que participaram do evento também explicaram que algumas das proibições estabelecidas pelo código, ferem princípios e boas práticas animais já consagradas pela ciência.
Pode ser citado como exemplo a exigência de que os animais trabalhem por quatro horas, depois tenham intervalo para descanso e alimentação para em seguida retomar a atividades. A retomada do esforço após alimentação, não é recomendada pelos especialistas, visando a saúde do próprio animal.
Outro ponto polêmico diz respeito ao inciso que veda a realização de atividades que submetam ao desconforto físico ou psicológico do animal. Nesse aspecto, a crítica é ao fato de que o código não estabelece objetivamente o que são esses desconfortos, o que impediria o mínimo manejo do animal, sob o risco de ser considerado atividade vedada.
“Não vamos nos curvar diante de um código que desconhece a atividade produtiva dessa forma. Solicitamos audiência pública na Assembleia Legislativa e vamos procurar todas as instâncias possíveis em defesa da sociedade e para modificar esse código”, defendeu Borba.
O vendedor externo da Guaraves, Diego Tavares, participou da reunião e se mostrou preocupado. “Esse código afeta diretamente a linha em que eu trabalho, já que os frangos são alimentados mecanicamente e a empresa só trabalha com animais de produção” comentou.
Sobre esse item, o código diz que não é permitida a engorda de aves, suínos e outros animais por processos mecânicos, que sejam considerados atos de crueldades, ou nocivos tanto à saúde humana quanto animal, mas também sem deixar claro os critérios.
Conselho Regional de Medicina Veterinária
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Severino Gonzaga, avalia que o Código é um documento que mais impõe proibições do que regulamenta o trato com os animais. “Isso traz insegurança na atuação diária dos profissionais veterinários e zootecnistas sobre o que pode se configurar como crime”, afirmou.
Gonzaga critica ainda aspectos que, segundo ele, prejudica o próprio bem-estar animal e cita o exemplo do controle de pragas e vetores. “Apesar de haver contestações, como o código fala de vertebrados invertebrados, tudo que causar dor e sofrimento aos animais estaria proibido”, disse.
A convite do CRMV, a professora Sildivane Silva, do Comitê de Ética no Uso de animais, fez uma apresentação na qual questiona a publicidade do código e a educação da sociedade quanto ao seu cumprimento.
“Não está claro como será feita a fiscalização, por exemplo. Também me preocupa como a população vai ser informada sobre isso, já que a sociedade parece não saber qual é o trabalho do veterinário no controle da produção alimentar”, comentou.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Doda de Tião (PTB) e João Gonçalves (Podemos), o deputado estadual eleito Walber Virgolino (Patriota) e o deputado federal Efraim Filho (DEM).
Fonte Faepa
Código de Bem-Estar Animal PB foi tema discutido durante reunião realizada pelo CRMV/PB
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba, realizou na última sexta-feira (23), a terceira reunião sobre os aspectos legais e formais do Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), em João Pessoa/PB.
O encontro foi motivado após grande repercussão nos últimos dias, principalmente nas rádios e mídias sociais, sobre o pedido de modificações e/ou alterações de 55 artigos dos 119 do código de bem-estar animal, encaminhado aos deputados pelo CRMV/PB, que foi duramente atacado, bem como a pessoa do presidente Méd. Vet. Domingos Lugo.
Zoot. Severino Gonzada (de pé) / Foto Ascom CRMV/PB
Sobre as análises, questionamentos e justificativas contida no documento, a respeito do código, o vice-presidente do CRMV/PB, Zoot. Severino Gonzaga esclareceu que o Conselho não o fez sozinho, ele foi motivado por várias órgãos públicos, instituições, profissionais, que através de reuniões e consulta pública contribuíram para a construção do mesmo. Gonzaga ainda ressaltou que o CRMV/PB não é contra o código de bem-estar animal, porém o órgão não pode ser omisso à regulamentos que ferem o exercício profissional, a saúde dos animais e o bem comum da sociedade.
Méd. Vet. Elisiane Moreira / Foto Ascom CRMV/PB
Durante a reunião houve um diálogo sobre o assunto onde os representantes de alguns órgãos fizeram suas cosiderações em relação ao código e sua aplicabilidade em suas áreas de atuações. A Méd. Vet. Elisiane Moreira, tesoureira do CRMV/PB, fez uma apresentação sobre as justificativas da modificações e/ou alterações solicitados pelo Consleho.
O presidente da FAEPA, Mário Borba, em sua apresentação disse que o código é prejudicial ao setor e o mesmo inviabiliza a Paraíba.
O representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Zoot. Wendell Lima, falou sobre o apoio ao CRMV/PB e as ações que estão sendo realizadas em prol dessa causa.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária (SEDAP/PB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Faculdade de Enfermagem Nova Esperança (FACENE), Faculdade Potiguar da Paraíba (FPB), produtores e empresários.
Ainda estiverem presentes o deputado federal Efraim Filho (DEM), os deputados estaduais João Gonçalves (Podemos), Doda de Tião (PTB) e o eleito Walber Virgulino (Patriota).
Leia mais: CRMV/PB esclarece sobre o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba
Assessoria de Comunicação CRMV/PB
Novembro azul: saiba mais sobre prevenção do câncer de próstata em pets
O resultado de uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro. São cerca de em 52,2 milhões deste animal em lares brasileiros. Já a população de gatos em domicílios brasileiros foi estimada em 22,1 milhões, o que representa aproximadamente 1,9 gato por domicílio que tem esse animal de companhia.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) alerta sobre a campanha “Novembro Azul”, que é um movimento mundial que acontece durante o mês de novembro para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata no homem. Na Medicina Veterinária, a data também é uma oportunidade para alertar os tutores de pets sobre a saúde do sistema reprodutor dos cães e gatos machos.
Diferentemente do ser humano, o câncer de próstata não é tão frequente em cães e gatos. No entanto, a hiperplasia prostática é muito comum, causando muitos transtornos e sofrimento aos pets. Acomete os animais com mais frequência, com idade a partir de 6 a 7 anos. Nos cães, os tumores testiculares, são mais comuns.
O diagnóstico precoce aumenta as chances de cura da doença e pode ser realizado através de exames de sangue, urina, raio x, biópsia e principalmente ultrassom. A prevenção é a maneira mais eficaz e com possibilidade de cura para contribuir com a saúde dos pets, principalmente se eles forem animais idosos. O principal tratamento para hiperplasia prostática benigna inclui além da medicação específica, a castração dos animais. Já para o câncer de próstata, o tratamento é sempre cirúrgico e quimioterápico.
Assim, é sempre bom ficar atento e procurar um médico veterinário ao detectar algumas das situações abaixo nos pets:
Perda de apetite
Micção frequente
Tenesmo urinário (esforço para urinar, com pouco sucesso)
Constipação
Bolo fecal de formato irregular
Urina sanguinolenta
As consultas periódicas ao médico veterinário são muito importantes para diagnosticar o câncer de próstata e outras doenças, mesmo se o animal não estiver apresentando sintomas e a castração precoce é a melhor prevenção.
O CFMV apoia as ações de conscientização dos proprietários em relação aos cuidados necessários para minimizar os riscos da doença, bem como dos médicos veterinários em garantir que todas as informações sejam disponibilizadas de forma clara e segura à população.
Fonte CFMV
CFMV apresenta proposta para selo de produtos artesanais em fórum de sanidade agropecuária
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), participou, na terça-feira (20), do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), em Brasília. Representando o CFMV, a assessora especial da presidência, Erivânia Camelo, apresentou proposta do Conselho para o selo ARTE, previsto na Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, que trata do processo de comercialização e fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
De acordo com a assessora, o Conselho defende que as características gerais do selo ARTE sejam definidas pelo órgão federal, com a possibilidade de adaptação pelos órgãos regionais. O produtor, por sua vez, poderá solicitar a emissão dos selos diretamente ao órgão de defesa agropecuária do seu estado ou por meio de associações e cooperativas, que, pelo volume, tendem a ter um custo menor.
“A ideia é acelerar a liberação dos selos para o produtor que já está registrado no serviço de inspeção estadual ou municipal como artesanal, de forma que ele continue comercializando em seu estado e, partir de agora, também possa vender para todo o Brasil, garantido segurança sanitária para o consumo da sociedade e arrecadação dos tributos para os estados”, explicou.
Médico-veterinário
Como a pauta do evento foi a regulamentação da Lei nº 13.680, a assessora do CFMV aproveitou a oportunidade para ratificar que os servidores públicos com formação em Medicina Veterinária, conforme a Lei 5517/1968, são os profissionais competentes para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, sejam eles artesanais ou industriais. E ainda defendeu que o médico-veterinário deverá assinar a responsabilidade técnica (RT) dentro das produções.
“Isso gera empregos para os médicos-veterinários, que são os profissionais competentes para inspecionar e fiscalizar os produtos de origem animal em toda a sua cadeia de produção, desde a sanidade do rebanho até a expedição dos produtos rotulados ao comércio”, defendeu.
Os conceitos de artesanal e a definição de escala de produção também são pontos de destaque no debate sobre a regulamentação da lei.
Sobre a lei
A assessora voltou a reforçar o posicionamento do CFMV de que não houve alteração no ordenamento jurídico anterior (Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950) sobre as competências de fiscalização.
“Pelo contrário, ratificou que a comercialização de produtos artesanais, assim como dos industriais, está submetida à fiscalização dos órgãos de saúde pública, como sempre foi”, afirmou.
Da mesma forma, garantiu a assessora, a lei também não mudou a inspeção de fabricação dos produtos de origem animal, sejam eles industriais ou artesanais. “A atribuição continua com os órgãos de Defesa Agropecuária (agricultura), seguindo o que determina o artigo 4º da Lei 1.283/1950”, disse.
Sobre o Fórum
O Fonesa reúne dirigentes que trabalham com defesa e inspeção de produtos de origem animal nos estados e, na reunião, estavam presentes representantes de 18 unidades da Federação, além de auditores fiscais agropecuários do Mapa, e integrantes da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Todas as propostas apresentadas serão recepcionadas pelo grupo de trabalho instituído pelo Mapa, que está responsável pela minuta de decreto que irá regulamentar a lei. A previsão é que o GT se reúna ainda neste ano e apresente a primeira versão até o final de janeiro de 2019.
Fonte CFMV
CRMV/PB esclarece sobre o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV/PB) vem a público esclarecer sobre o pedido de alteração em alguns artigos da Lei 11.140/18 que Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba, por apresentar contradições ao que estabelece as Leis 5.517/68 e 5.550/68, que dispõe sobre o exercício das profissões e competências exclusivas do Médico Veterinário e Zootecnista.
O CRMV/PB, após análise do código e em reuniões com entidades que trabalham com animais, entendeu que dentre os 119 artigos 55 deles necessitavam de modificações e/ou revogações por compreender que o mesmo deve ser construído a muitas mãos, escutando todos os seguimentos envolvidos, o que não foi feito.
O código inviabiliza algumas atividades que podem provocar riscos à saúde única (humana, animal e meio ambiente), ao agronegócio, ao controle de pragas urbanas, a proteção dos animais silvestres, ao desenvolvimento de pesquisas e ao desenvolvimento econômico do Estado, fato que ameaça a geração de inúmeros empregos aos paraibanos.
Cumpre destacar que, com a aprovação do código, algumas condutas inerentes à atividade da Medicina Veterinária e da Zootecnia passaram a ser consideradas crimes e consequentemente antiéticas, sujeitando o profissional às penalidades e/ou sanções previstas no código penal e no código de ética do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Sobre a construção das justificativas
No dia 25 de junho do corrente ano, o CRMV/PB abriu consulta pública para que os profissionais Médicos Veterinários e Zootecnistas enviassem suas análises e contribuições a respeito do código.
No dia 19 de julho, com o objetivo de debater, ouvir e anotar as opiniões e o impacto que o código causaria ao meio ambiente, animais e aos setores envolvidos, o Conselho promoveu uma reunião onde foi decidido que seria solicitada a revogação completa do atual código por todas as entidades presentes na reunião.
Estiverem presentes na reunião representantes de Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas, das polícias civil, militar e ambiental, Delegacia do Meio Ambiente da Paraíba, Centro de Controle de Zoonoses João Pessoa e Campina Grande, SEMAN – Secretaria do Meio Ambiente, IFPB – Instituto Federal da Paraíba, INSA – Instituto Nacional do Semiárido, ABZ – Associação Brasileira de Zootecnia, GVS/João Pessoa – Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, GEDA- Gerência Executiva de Defesa Agropecuária, SEDAP – Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária, ABVAQ – Associação Brasileira de Vaquejada, SFA/PB – Superintendência Federal de Agricultura, SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, dentre outros.
Naquela ocasião o CRMV/PB ficou responsável por coordenar a elaboração de um novo documento para ser encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba. Após análise dos dados, o Conselho entendeu por bem solicitar apenas a revogação e/ou alteração de 55 artigos dos 119.
Por fim, esclarecemos que o CRMV-PB vem trabalhado em parceria com várias instituições, inclusive com a Comissão de Direito dos Animais em várias ações de combate aos maus tratos aos animais e mantém o compromisso com a excelência nas ações, sempre prevalecendo os aspectos éticos, entretanto, a Instituição não pode ser omissa em relação à regulamentos que ferem o exercício profissional, a saúde dos animais e o bem comum da sociedade.
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba
ANEXOS