Assessoria de Comunicação

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) firmou parceria com a G2C Administradora de Benefícios Ltda, garantindo uma tabela especial no plano de saúde da UNIMED Campina Grande.

Tem direito ao benefício profissionais, médicos-veterinários e zootecnistas, inscritos e adimplentes com o Conselho, servidores do CRMV-PB, bem como os dependentes legais.

A parceria foi firmada através do edital de chamamento público Nº 001/2020 para seleção de credenciamento de administradoras de plano de saúde para celebração de acordo de cooperação e parceria, onde após análise criteriosa das propostas recebidas, conforme regras e vedações presentes no edital, a G2C Administradora de Benefícios Ltda, apresentou melhores condições. O resultado foi publicado no DOU dia 07/01/21

Para maiores informações entre em contato pelos telefones: 0800 878-3384 / (83) 2153-0601

Acesse a Tabela aqui 

Aprovado na última sessão plenária de 2020, o Manual Nacional de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs foi publicado hoje no Diário Oficial da União por meio do Acórdão nº 1/2021. O documento foi produzido com o intuito de padronizar o treinamento e a atuação dos fiscais nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).

“Como conselho profissional, nosso produto final é a fiscalização. Vamos modernizá-la, com inovação tecnológica e critérios objetivos voltados para o direcionamento estratégico das fiscalizações. O manual é um norte e vamos seguir avançando”, afirma o médico-veterinário Francisco Cavalcanti, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Elaborado pela Comissão Nacional de Fiscalização (CNAF/CFMV), o manual responde a um anseio antigo dos regionais pela padronização dos procedimentos de fiscalização para todo o Sistema.

“O manual vai permitir que as ações de fiscalização em todo o país sejam uniformes, baseadas em princípios legais e conduta padronizada”, garante o médico-veterinário José Pedro Martins, presidente da CNAF. A publicação, segundo ele, proporcionará aos profissionais e empresas passarem por fiscalizações com critérios iguais, independente do estado de atuação.

Como fiscalizar

O manual começa com orientações aos fiscais sobre a necessidade de prepararem as ações de fiscalização antes mesmo de irem a campo. Primeiro, recomenda que é preciso ter em mão o relatório cadastral das empresas a serem fiscalizadas, depois verificar a situação de cada uma delas, e, a partir daí, organizar os materiais, autorizações e equipamentos necessários, inclusive os de proteção individual (EPIs).

Em seguida, apresenta um check-list detalhado do que verificar antes de iniciar um roteiro de fiscalização, desde a identificação do fiscal, meios de transporte, GPS e autorizações locais necessárias. Reúne recomendações técnicas como a de fiscalizar indústrias de produtos de origem animal preferencialmente no período da manhã para verificar se o responsável técnico e o inspetor sanitário estão no local durante as atividades industriais.

Apresenta um passo a passo de conduta ao chegar no estabelecimento e orienta como o fiscal deve se apresentar e quais documentos deve checar durante a fiscalização. Ainda indica como atuar diante de negativas para ação de fiscalização e se o proprietário não estiver presente.

Para cada situação, esteja a empresa regular ou com alguma irregularidade, o manual apresenta os procedimentos cabíveis, inclusive o registro com fotos e como orientar proprietários e responsáveis técnicos sobre os documentos necessários para regularização. Também lista os métodos para atuação em denúncias, flagrantes, processos administrativos e a fundamentação legal para profissionais flagrados com inscrição vencida, suspensa ou cancelada.

Para não restar dúvida, o manual detalha como preencher os termos de fiscalização e de constatação, bem como o auto de infração, particularizando o preenchimento em 51 situações possíveis identificadas, desde a falta de registro, passando pela falta de responsável técnico, até flagrante de prática clínica em ambiente inadequado ou estabelecimentos médico-veterinários em desacordo com a Resolução CFMV nº 1275/2019.

Por fim, o manual compila as resoluções que devem ser de conhecimento do fiscal e disponibiliza os modelos de documentos e termos, bem como os roteiros de fiscalização para diferentes estabelecimentos.

Consulta pública

A construção do manual foi participativa, sendo a CNAF responsável pela elaboração da primeira versão. Os regionais apresentaram as contribuições, que foram sistematizadas e submetidas à análise técnica e jurídica do CFMV. “Da vontade política do presidente Francisco, do conhecimento prático e técnico dos regionais, e da sensibilidade dos conselheiros em reconhecer esse esforço conjunto, nasceu o manual”, revela Martins.

“Existe uma frase no âmbito dos conselhos profissionais de que o nosso objetivo é proteger a sociedade. Diria que isso é a consequência e não a causa. O Sistema CFMV/CRMVs existe para fiscalizar o exercício profissional (causa) para que todo o serviço ou produto à disposição da sociedade seja executado por profissionais e empresas devidamente fiscalizados e cumpridores de suas obrigações técnicas e éticas (consequência). O Manual Nacional de Fiscalização em muito irá contribuir para isso”, esclarece o presidente da CNAF.

Essa é a primeira versão, sem a pretensão de ser exaustiva, mas com o compromisso de permanente atualização. “Um bom manual não termina nunca e está em constante aperfeiçoamento”, acrescenta.

Para ele, o manual publicado não significa que está tudo pronto. “Os regionais necessitam de estruturas administrativas e de fiscalização sólidas, formadas por servidores capacitados e conhecedores de suas responsabilidades. A CNAF está preparada para auxiliar aos CRMVs nesse grande desafio de colocar na prática o que está no papel”, finaliza José Pedro Martins.

Assessoria de Comunicação do CFMV

Os estados de Alagoas e do Pará e o município de Guarapuava (PR) obtiveram o reconhecimento de equivalência dos seus serviços de inspeção estadual (SIE) e municipal (SIM) de produtos de origem animal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), por meio das Portarias nº 193, 194 e 195. Com esses reconhecimentos, são 12 serviços de inspeção com adesão ao Sisbi-POA em 2020, sendo cinco estaduais, seis municipais e um consórcio público, abrangendo 12 municípios de Santa Catarina.

Com a medida, estes serviços serão inseridos no cadastro geral do Sisbi-POA e poderão indicar os estabelecimentos e produtos registrados nos seus Serviços de Inspeção para integrar o Sistema. Com isso, os produtos poderão ser comercializados em todo território nacional, ampliando o mercado, gerando emprego e renda na região beneficiada.

O número de adesões este ano aumentou em 50% em relação a 2019. “Estes resultados são frutos de um esforço conjunto do Mapa, dos serviços de inspeção que conquistaram a adesão e do setor privado interessado e vinculado a cada serviço de inspeção”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.

Atualmente, já estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA, 19 estados (AL, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, SC e TO) e o Distrito Federal; quatro consórcios (Cidema/SC, Cisama/SC, Consad/SC e Codevale/MS) e 28 municípios (Araguari, Arroio do Meio, Alegrete, Cascavel, Caxias do Sul, Chapecó, Engenho Velho, Erechim, Fernandópolis, Florianópolis, Glorinha, Guarapuava, Ibiúna, Itapetininga, Itu, Joanópolis, Marau, Miraguaí, Mossoró, Rio Claro, Rosário do Sul, Salvador do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Antônio da Platina, São Pedro do Butiá e Uberlândia).

Com as novas adesões, são mais de 200 estabelecimentos registrados pelos serviços de inspeção dos estados do Pará e de Alagoas e do município de Guarapuava, que processam produtos de origem animal e que tem a perspectiva de conquistar o selo Sisbi para comercialização nacional.

“A adesão ao Sisbi-POA é uma pauta de extrema importância para o agronegócio paraense, pois permitirá a expansão do comércio dos produtos paraenses para todo Brasil, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento para o estado”, ressaltou o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Jamir Macedo.

“É importante salientar que essa conquista faz com que as empresas que obtiverem da Agência de Defesa e Inspeção Animal (Adeal) o certificado do Sisbi terão a oportunidade de comercializar seus produtos em todo país, oferecendo alimentos seguros, gerando renda, emprego e contribuindo para o desenvolvimento de Alagoas”, celebrou o presidente da Adeal, Isaac Albuquerque.

“A adesão ao Sisbi é fundamental para o município de Guarapuava, esta que é uma região de pequenos produtores e pequenas agroindústrias. Que possamos construir cada vez mais essa parceria com o Mapa em prol da pequena agroindústria”, afirmou o vice-prefeito de Guarapuava, Itacir Vezzaro.

Equivalência de serviços de inspeção

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Os estados, os municípios e os consórcios públicos de municípios que atuam com inspeção podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa. Para obter a equivalência, os serviços precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.

Para mais informações, o interessado pode acessar o passo a passo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Mapa

CFMV

Encerra em 15 de janeiro a consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre registro e fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos veterinários.

O objetivo é estabelecer os requisitos mínimos exigidos para o funcionamento de estabelecimentos que realizam a manipulação e dispensação de preparações magistrais e oficinais para uso veterinário, bem como os requisitos de boas práticas de manipulação.

Queijo artesanal

Em dezembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública a proposta de Instrução Normativa que pretende estabelecer requisitos para a elaboração de queijo artesanal.

A minuta receberá as sugestões até 25 de janeiro e estabelecerá os requisitos de boas práticas agropecuárias na produção leiteira; de boas práticas de fabricação dos queijos artesanais; bem como o modelo de protocolo de elaboração das características de identidade e qualidade do queijo artesanal para o fim de concessão do Selo Arte. Leia mais no site do Mapa.

Banco de auditores

Até 28 de janeiro, os interessados poderão contribuir com a proposta de estruturação do Banco de Auditores para atuarem em atividades de auditoria e monitoramento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e das ações de defesa agropecuária.

O Banco de Auditores será formado por servidores do Mapa e dos que atuam nas ações de defesa agropecuária dos estados, atendendo aos requisitos descritos na proposta de Instrução Normativa que está em consulta pública.

Como contribuir

Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa. Ao acessar a ferramenta, basta clicar no menu “Consulta Pública” e depois em “Participar”. Selecione o ato normativo sobre o qual deseja opinar e, a partir daí, já é possível fazer proposições e respectivas justificativas.

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).

Assessoria de Comunicação do CFMV

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) participou, em ambiente virtual (on-line), na última semana, da reunião de emergência da Associação Pan-americana de Ciências Veterinárias (Panvet) com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para debater o apoio dos médicos-veterinários às campanhas de vacinação contra a Covid-19 nos países integrantes da Panvet.

A reunião resultou em uma declaração de colaboração dos médicos-veterinários aos ministérios da saúde das diversas nações. O documento foi assinado pela presidente da Panvet, Macarena Vidal.

“Os médicos-veterinários, como profissionais essenciais e parte integrante da Saúde Única (humana, animal e ambiental), seguem trabalhando com responsabilidade, compromisso e paixão para salvaguardar a saúde e o bem-estar animal e a saúde pública nos nossos países”, relata Cícero Pitombo, representante do CFMV na Panvet.

Participaram da discussão os representantes de países das Américas, como o Brasil, Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, México, entre outros. Do CFMV, em nome do Brasil, integraram o grupo os representantes Cícero Pitombo (conselheiro da Panvet) e José Arthur Martins (delegado brasileiro da Associação). Da Regional da OIE Américas, participou Luis Barcos.

Panvet

Fundada em 1992, a Associação Pan-Americana de Ciências Veterinárias (Panvet) é considerada a principal associação da ciência veterinária das Américas. Sua atuação é reconhecida por órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a Associação Mundial Veterinária (WVA). A associação reúne instituições representativas de várias nações do continente que, juntas, estabelecem políticas, inovações e recomendações para manter a liderança da Medicina Veterinária no mundo.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (29) a Portaria nº 310, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

A medida tem como objetivo a melhoria contínua da cadeia produtiva primária da pesca, por meio da adoção de práticas higiênico-sanitárias a bordo das embarcações, considerando a crescente demanda de países e blocos econômicos por produtos de pescado e derivados.

Pescadores, armadores e empresas proprietárias de embarcações pesqueiras de produção primária deverão se adequar aos critérios e requisitos da norma para obter a certificação da embarcação junto à SAP, conforme os procedimentos descritos na Portaria. As embarcações pesqueiras (exceto barcos-fábrica) que fornecem matéria-prima para o processamento industrial deverão obter a certificação dentro do prazo de 365 dias a partir da entrada em vigor da Portaria, ou seja, até o dia 29 de dezembro de 2021.

Após esta data, somente embarcações pesqueiras certificadas e identificadas em Lista Oficial da SAP/Mapa poderão fornecer matéria-prima para os estabelecimentos sob serviço oficial de inspeção.

Para mais informações, a SAP disponibiliza o e-mail para contato: embarcacoes.sap@agricultura.gov.br

Em um ano marcado pela pandemia da Covid-19 o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) ajustou a sua rotina de trabalho e as formas de atendimento, de modo a cumprir medidas de segurança para conter a disseminação do novo coronavírus. O Regional intensificou a comunicação via e-mail, redes sociais, telefone, site e passou a utilizar o aplicativo WhatsApp e listas de transmissão como ferramentas para disseminar informações atualizadas sobre o Sistema CFMV/CRMVs e notícias relacionadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia.

Considerados essenciais, os serviços veterinários e zootécnicos se mantiveram ativos, bem como as fiscalizações do regional paraibano, que ultrapassaram a marca de mil, neste ano, um resultado positivo, considerando o período de quarentena e lockdown, que impossibilitaram atividades como as viagens de fiscalização para o interior do Estado.

Embora os eventos presenciais previstos para 2020, tenham sido cancelados, o CRMV-PB realizou o primeiro Curso Básico de Responsabilidade Técnica on-line, de forma remota, possibilitando a participação de profissionais, acadêmicos e palestrante de diferentes estados brasileiros. Ainda promoveu lives, pelo Instagram, sobre as áreas de atuação do médico-veterinário.

O Regional obteve liminar para retificação salarial em concursos públicos do Estado para cargo de Médico-Veterinário. E contribuiu para a inclusão da medicina veterinária em editais de Residência Multiprofissional em Saúde.

O conselho realizou ainda a ação Use Máscara, que disponibilizou máscaras de tecido para médicos-veterinários e zootecnistas inscritos no regional, como forma de apoio e demonstração de cuidado com os profissionais. Paralelamente, foram mantidas também atividades administrativas, sessões plenárias e de julgamento e entrega de carteiras.

A presidente do CRMV-PB, Méd. Vet. Valéria Cavalcanti, comemora os resultados dos trabalhos realizados no ano de 2020, “embora tenha sido um ano de muitos desafios, devido a pandemia da Covid-19, conseguimos realizar ações importantes em prol da Medicina Veterinária e da Zootecnia paraibana”, conclui Cavalcanti.

CRMV-PB em números

1.190 Fiscalizações realizadas no ano de 2020

Termo de Fiscalização –    827
Autos de Infração –              20
Termo de Constatação –   343

Atuantes – Profissionais e Empresas

Médico-Veterinário – 1.349
Zootecnista –                   176
Empresas –                   1.119

Dados retirados do Sistema SISCAD em 21/12/2020.

Em virtude da pandemia da covid-19, a validade das inscrições provisórias foi novamente prorrogada, agora com prazo até 31 de março de 2021. É o que consta na Resolução CFMV nº 1.377/2020, publicada ontem (17), no Diário Oficial da União (DOU), e aprovada durante a 342ª Sessão Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

A prorrogação vale para as inscrições de que tratam a Resolução CFMV nº 1.041/2013 (art. 5º) e cujos vencimentos expiraram e vão expirar no período entre 21 de março de 2020 e 30 de março de 2021. Essa é a terceira extensão do prazo, que anteriormente seria até o dia 31 de dezembro de 2020, como descrito na Resolução CFMV nº 1.344/2020.

A extensão do prazo é necessária, pois o CFMV considera que as restrições impostas pela pandemia impactam diretamente o funcionamento das Instituições de Ensino Superior (IES), no processo de expedição, obtenção e apresentação dos diplomas e no processamento das conversões das inscrições provisórias em definitivas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).

Assessoria de Comunicação do CFMV

Em portaria publicada no dia 15 de dezembro, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) instituiu a Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais (CNDM). A ideia é que ela se torne mais uma ferramenta para apoiar, orientar e capacitar os profissionais que trabalham na linha de frente em desastres que atingem animais, além de apoiar a execução do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, lançado em outubro deste ano.

“O trabalho dos profissionais médicos-veterinários e zootecnistas é de extrema importância em cenários dessa natureza. São eles que realizam o resgate, a assistência veterinária, a manutenção e a destinação de animais domésticos e silvestres. O plano já criou uma diretriz aos profissionais de como conduzir cada processo. Agora, a CNDM dará continuidade ao trabalho”, explica o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

A comissão servirá de órgão de consulta de governos municipais, estaduais e federais sobre assuntos relativos a esse tipo de desastre. Além disso, poderá contribuir para a execução do Plano Nacional e também realizar treinamentos e capacitações.

Para a médica-veterinária Laiza Bonela, presidente da CNDM e que também liderou o grupo de trabalho responsável pelo plano, a comissão surgiu de uma necessidade do país. “Nos últimos anos, o Brasil enfrentou desastres em massa de diversas naturezas. O profissional médico-veterinário está cada dia mais atuante nessas realidades, trabalhando na salvaguarda, proteção e assistência aos animais, mas sempre pensando em zelar pela saúde única”, explica.

Outro ponto importante é ajudar para que a atuação de médicos-veterinários e zootecnistas seja cada vez mais técnica, profissional e capacitada e que a resposta em possíveis novos desastres seja mais efetiva.

“A gente observa a dificuldade das localidades em instituir esse documento. Então, a comissão também veio para treinar, capacitar, instruir e auxiliar para que o plano seja executado da melhor forma possível, dentro das condições de cada localidade. Esperamos capacitar os municípios e fornecer essa diretriz técnica para que tenham mais autonomia na assistência e resgate de animais em situação de desastres em massa”, afirma Bonela.

Outra função da comissão é colaborar no que se refere a aspectos técnicos dos eventos e demais ações institucionais do CFMV. Confira a Portaria CFMV nº 83, de 15 de dezembro de 2020.

Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais

Resultado do Grupo de Trabalho de Desastres em Massa Envolvendo Animais (GTDM/CFMV), criado em 2019, o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais foi criado para dar suporte à conduta de quem está em campo. O documento traz orientações para a atuação dos profissionais em cenários de desastres em massa, com diretrizes claras de como conduzir em casos de resgate, assistência, manutenção e destinação de animais.

Assessoria de Comunicação do CFMV

Dizem que os bastidores de uma obra nunca são tão interessantes como o resultado apresentado ao grande público. Nas telas como na vida, o resgate de animais em desastres de massa é um trabalho cansativo, delicado e, muitas vezes, infrutífero. A rotina puxada, os desafios e exigências do trabalho desempenhado por cinco médicos-veterinários e uma zootecnista durante e após os incêndios no Pantanal, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, são tema da principal reportagem da Revista CFMV 86.

Fotos e textos tentam transmitir um pouco sobre quem são e como é a rotina desses profissionais, que encaram situações, muitas vezes, perigosas para atender e salvar à fauna ameaçada pelo fogo e suas consequências. Aproveitamos para conversar com o senador mato-grossense Wellington Fagundes. Ele é presidente da comissão temporária do Senado Federal que está elaborando um projeto de lei visando proteger o bioma.

Isso é só o começo: tem entrevista com a médica-veterinária Ekaterina Rivera, referência no Brasil quando o assunto é Ciência de Animais de Laboratório (CAL), que arrebanhou um prêmio internacional em 2020; um balanço das realizações da gestão 2017-2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, artigo sobre o Exame Nacional de Desempenho da Medicina Veterinária e mais informações sobre as resoluções que regulamentaram a atuação dos laboratórios veterinários, bem como as terapias com células-tronco e ozônio em animais.

Confira todo o conteúdo da Revista CFMV 86 aqui mesmo, no site CFMV! O acesso é aberto, gratuito e você pode ler on-line ou fazer download, em formato PDF.

Assessoria de Comunicação do CFMV