A partir de atuação dos Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CFMV e CRMV-BA), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) revisou o edital para o concurso de docentes e decidiu pela exclusividade da formação em Medicina Veterinária para o cargo da área do conhecimento de Produção e Sanidade de Organismos Aquáticos. Antes o edital admitia também as formações em Zootecnia, Biologia, Agronomia, Aquicultura, Oceanografia e Engenharia de Pesca.

A alteração aconteceu depois que a Ouvidoria do CFMV recebeu demanda de uma médica-veterinária, que já havia interposto recurso, e estava solicitando a intervenção do Conselho Federal. O pedido foi encaminhado ao CRMV-BA, que oficiou a Universidade explicando que a Lei 5.517/68, sobre a regulamentação do exercício da profissão, estabelece que o médico-veterinário tem a incumbência de atuar na sanidade animal (terrestres e aquáticos) e no ensino da Medicina Veterinária quando o objetivo da produção animal for destinado a indústria.

Com base no parecer do CRMV-BA, a UFBA decidiu “revisar o Edital em questão para que seja franqueada a participação exclusiva de médicos-veterinários no concurso em referência”. Os interessados em participar do certame podem se inscrever até dia 10 de julho.

“Ficamos satisfeitos de ver a Ouvidoria do CFMV, que é o nosso canal de comunicação com a sociedade, prestando os serviços de conciliação de conflitos e apresentando resultados diretos de atendimento e valorização profissional”, afirma a médica-veterinária e chefe de gabinete do CFMV, Erivânia Camelo.

Quem quiser contribuir para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo CFMV, pode enviar as manifestações, solicitações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios por meio do Sistema e-Ouv, uma plataforma central de Ouvidorias do Governo voltada para participação popular e transparência pública.

Fonte CFMV