ANUIDADE 2020

Resolução nº 1314/2020 alteraResolução CFMV nº 1289, de 17 de setembro de 2019, que estabelecia prazos e datas de pagamento para a anuidade do exercício 2020 dos médicos-veterinários e zootecnistas com registro profissional nos CRMVs.

Art. 1º Prorrogar “ad referendum” do Plenário do CFMV, para o dia 31 de agosto de 2020, o pagamento integral ou parcelado das anuidades do exercício de 2020, devidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas nos CRMVs, fixado pela Resolução CFMV nº 1289, de 17 de setembro de 2019.

Leia mais: Anuidade tem prazo de pagamento prorrogado – Perguntas e Respostas

Acesse https://app.cfmv.gov.br/anuidade

 

Resolução CFMV nº 1289, de 17 de setembro de 2019

PESSOA FÍSICA

Art. 1º O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, para o exercício de 2020, será de R$ 526,73 (quinhentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos).

PESSOA JURÍDICA

Art. 2º A anuidade de pessoa jurídica, para o exercício de 2020, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 731,22 (setecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos);

II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.468,64 (mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos);

III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.204,00 (dois mil duzentos e quatro reais);

IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.930,05 (dois mil novecentos e trinta reais e cinco centavos);

V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.661,28 (três mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos);

VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.397,66 (quatro mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos);

VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.865,27 (cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Art. 4º Os valores das taxas e emolumentos serão os seguintes:

I – inscrição de Pessoa Física (principal e secundária): R$ 74,36 (setenta e quatro reais e trinta e seis centavos);

II – registro de Pessoa Jurídica: R$ 221,02 (duzentos e vinte e um reais e dois  centavos);

III – expedição de Cédula de Identidade Profissional: R$ 74,36 (setenta e quatro reais e trinta e seis centavos);

IV – substituição ou 2ª Via de Cédula: R$ 118,77 (cento e dezoito reais e setenta e sete centavos);

V – certificado de regularidade: R$ 85,72 (oitenta e cinco reais setenta e dois centavos);

VI – registro de Título de Especialista: R$ 138,40 (cento e trinta e oito reais quarenta centavos);

VII – anotação de responsabilidade técnica: R$ 136,33 (cento e trinta e seis reais e trinta e três centavos);

VIII – renovação de responsabilidade técnica: R$ 103,28 (cento e três reais e vinte e oito centavos).

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Mantenha seu cadastro atualizado para recebimento dos boletos.

Maiores informações (83) 3222-7980 ou crmvpb@crmvpb.org.br