Mapa cria Banco de Dados de Identificação Animal
Na última sexta-feira (26/01), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou a criação do Banco Central de Dados de Identificação Animal para todas as espécies. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) sob a Instrução Normativa nº 05.
Agora, quando um animal for exportado e estiver no novo sistema, um código será visualizado em elemento externo (brinco) ou pela leitura eletrônica de dispositivo implantado (chip).
Os dados (numerária) serão padronizados conforme as normas internacionais (ISSO – Organização Internacional para Padronização). Cada código de identificação de animais será formado pelo número 076 (código ISO Brasil), seguido por uma sequência exclusiva de doze dígitos numéricos. O dispositivo de radiofrequência pode ser “lido” em qualquer país do mundo, não havendo necessidade de reidentificação em outros sistemas existentes;
O banco, de adesão opcional pelo produtor, fará parte do módulo rastreabilidade da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) do Mapa – um sistema público informatizado de rastreabilidade do rebanho do país, da movimentação dos animais e da produção agrícola, bem como de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. A PGA disponibiliza relatórios e informações sobre o setor agropecuário, como a quantidade de animais por estados e municípios.
Fonte CFMV