Projeto que limita ensino à distância na Medicina Veterinária avança para a CCJ na Câmara

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) comemora o avanço do Projeto de Lei 7036/2017, que agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (11), o projeto foi aprovado na Comissão de Saúde (CSAUDE), sob relatoria do deputado Luiz Lima. A proposição aborda aspectos relacionados ao ensino da Medicina Veterinária na modalidade à distância, tema que tem mobilizado o CFMV desde o início desta gestão.

A matéria propõe limitar a carga horária na modalidade semipresencial nos cursos de graduação em Medicina Veterinária a 10% do total. Essa carga deve ser restrita a conteúdos de formação geral, como disciplinas teóricas e não práticas, que não envolvam a manipulação de animais ou atividades laboratoriais.

Segundo o vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, que lidera o diálogo institucional com os parlamentares, o avanço é um reflexo direto da atuação constante da autarquia junto ao Congresso Nacional. “Ainda há muito a se discutir, mas o fato de estarmos sendo recebidos e ouvidos por diferentes parlamentares, que têm demonstrado sensibilidade ao tema, já nos deixa mais confortáveis e, o melhor, de portas abertas para a discussão de novas pautas”, afirmou.

Até que o PL avançasse na CSAUDE, o CFMV realizou diversas visitas de relacionamento e reuniões na Câmara dos Deputados, rompendo uma estagnação que perdurava desde abril de 2023. “Este é apenas um dos muitos projetos que acompanhamos de perto, sempre buscando atuar em todas as etapas, seja com proponentes, relatores ou presidentes de comissões*, completou o vice-presidente.

Articulações legislativas

Dando continuidade às discussões no Congresso Nacional, o CFMV se reuniu nesta mesma quarta-feira com o senador Flávio Arns para debater o impacto do ensino da Medicina Veterinária no país, sobretudo frente ao aumento expressivo de cursos e à inclusão de disciplinas essenciais no formato à distância.

Na ocasião, o CFMV também tratou do exame de proficiência para futuros médicos-veterinários, ressaltando sua importância como ferramenta para garantir a oferta de profissionais qualificados à sociedade. “Não podemos ser cúmplices de uma formação fragilizada, que compromete cadeias produtivas e gera impactos locais, regionais e internacionais. É nosso dever proteger a imagem da profissão e a segurança de todos os envolvidos”, pontuou Spinelli.

O presidente do CRMV-PR, Adolfo Sasaki, avaliou o encontro como positivo. “É importante que os Conselhos Regionais participem ativamente das articulações com o Congresso, reforçando a presença e as demandas da nossa classe no processo legislativo. A aproximação com os parlamentares que representam o estado de cada presidente de regional não só fortalece a atuação dos conselhos, como também garante que as questões essenciais para a profissão sejam adequadamente discutidas e, quando necessário, protegidas por medidas legislativas”, ressaltou.

Durante a visita ao Senado Federal, a autarquia também esteve no gabinete do deputado João Daniel, onde discutiu temas previamente apresentados pela assessoria do parlamentar. Entre os assuntos abordados, destacaram-se o piso salarial da categoria, a quantidade de cursos de Medicina Veterinária e a oferta de disciplinas na modalidade à distância.

As articulações legislativas continuam, reforçando o compromisso do CFMV em atuar na defesa do ensino de qualidade e no fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil.

Assessoria de comunicação do CFMV