Portaria Nº 32, de 23 de agosto de 2022

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O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DA PARAÍBA – CRMV/PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de Junho de 1969, Considerando o que dispõe as Resoluções CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu Artigo 11º, alíneas “i” e “j”; e 487 de 18 de abril de 1986,

Considerando o disposto no artigo 51, da Lei 8.666/93, de 1993,

Considerando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da
Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública,

Considerando ainda, a necessidade de reformulação da Comissão Permanente de
Licitação, uma vez que, o Art. 3º, da Portaria CRMV-PB nº 18/2021, estabeleceu o período de funcionamento da Comissão Permanente de Licitação, de 20/08/2021 até 20/08/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para a Comissão Permanente de Licitação (CPL) os seguintes
empregados:

Presidente: Maria da Paz de França, Servidora – Matrícula 1.31,
Membro: Ivana Karla Lima de Lucena, Assessora Administrativa – Port. nº 29/2022,
Membro: Pedro Marcelino de Araújo Neves – Servidor – Matrícula 1.30,
Membro: José Batista Sobrinho – Servidor – Matrícula 1.33,

Parágrafo único: O Mandato da CPL será de 23 de agosto de 2022 à 22 de agosto de
2023.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a
Portaria CRMV-PB nº 18, de 17/08/2021.

Art. 3º. Cumpra-se dando ciência aos designados e encaminhando-se a Assessoria de
Comunicação para disponibilização no sítio oficial do Conselho e demais atualizações.
Sala da Presidência, em João Pessoa, aos 23 dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

Méd. Vet. José Cecílio Martins Neto
Presidente
CRMV/PB Nº 00910-VP