CRMV-PB entra com ação para retificação de salário do concurso de Alagoa Nova; juiz acatou a decisão e manteve sob pena de multa de 100 mil
O médico-veterinário contratado pelo município receberia o valor de R$1.045,00, por jornadas de 40 horas semanais
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) obteve liminar para retificação salarial para o cargo de médico-veterinário ofertado no concurso público de edital Nº 001/2020, do município de Alagoa Nova-PB. No edital divulgado, o profissional aprovado na seleção e contratado pelo município receberia o valor de R$1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), por jornadas de 40 horas semanais.
O Juiz Federal da 4ª Federal/SJP deferiu a tutela de urgência nos seguintes termos: “Ante o exposto: (a) extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de revisão do piso salarial dos profissionais em atividade; (b) defiro em parte o pedido de tutela de urgência, apenas para determinar a suspensão da seleção para o cargo de médico veterinário no concurso regido pelo edital n. 001/2020”.
Posterior ao deferimento do pedido, não houve manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Alagoa Nova. Porém, após o descumprimento da decisão, em sentença, o Juiz determinou a suspensão da seleção para o cargo, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O CRMV-PB, o Município e o médico-veterinário aprovado no concurso firmaram acordo pelo aumento do salário e a redução da carga horária. Assim, o profissional receberá o valor de dois salários mínimos atuais, pela jornada de 20 horas semanais, sem prejuízos de eventuais gratificações. Além de insalubridade e demais acréscimos decorrentes de leis ou atos normativos e a revisão anual.
