CRMV-PB encaminha denuncia de exercício ilegal da profissão ao Ministério Público
Estudante de Medicina Veterinária da Paraíba oferecia serviços em redes sociais
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) recebeu neste mês de janeiro, a denúncia de que uma estudante vinculada a um curso de Medicina Veterinária, aqui no estado, estava oferecendo, em redes sociais, serviços de competência exclusiva do médico-veterinário.
A mulher se apresentava como estudante de uma determinada instituição de ensino superior na Paraíba e como funcionária de um estabelecimento veterinário, para oferecer seus serviços e cobrar pelos procedimentos. De acordo com Lei 5.517/68, o exercício profissional só é permitido para portadores de diploma com inscrição no Sistema CFMV/CRMV´s, o que nesse caso, configura exercício ilegal da profissão.
Legalmente, a atuação de entidades de classe só pode incidir diretamente sobre profissionais, no caso do CRMV-PB, médicos-veterinários e zootecnistas. Ao receber a denúncia, o Conselho imediatamente acionou instâncias juridicamente competentes. Além disso, foram contactados o coordenador do curso da instituição de ensino à qual a pessoa mantinha vínculo como aluna e o estabelecimento com o qual a denunciada afirmava possuir relação trabalhista.
A colaboração dos profissionais e a sociedade em geral é de extrema importância para que situações como essa sejam cada vez mais coibidas. Nesse sentido, o Regional conta com a prática da denúncia sempre que algo dessa natureza seja identificado.
O Conselho ressalta que ao realizar uma denúncia é importante que o denunciante envie o maior número de comprovações (fotos relacionadas com a denúncia/fato observado ou ocorrido, endereço, canais de contato com redes sociais, telefones, e-mail, dentre outros comprovantes) que facilite na identificação do possível infrator.
