Acordo entre CFMV e MPF reforça fiscalização nas atividades culturais e esportivas equestres
Para a divulgação de protocolos, regulamentos e manuais de boas práticas de bem-estar animal nas atividades culturais e esportivas equestres, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) assinou, na manhã de hoje (7/10), um termo de cooperação técnica com os Ministérios Público Federal (MPF) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e com as Associações Brasileiras de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM) e de Vaquejada (ABVAQ).
O objetivo do CFMV é assegurar o bem-estar e a saúde dos animais, por meio da presença de médico-veterinário responsável técnico em qualquer atividade equestre, principalmente, nas vaquejadas. Como preconiza a Resolução CFMV nº 1236/2018, o médico-veterinário deve identificar situações de crueldade, abuso e maus-tratos nas competições, emitindo relatório para que seja encaminhado às autoridades competentes. Ainda destaca a importância do papel do profissional no reforço do cumprimento das medidas de defesa sanitária aos animais que transitam para a participação nos eventos.
“É um mercado com enorme potencial profissional e econômico para o país, com capacidade de gerar 1,7 milhão de empregos para a Medicina Veterinária. Temos a oportunidade de ser exemplo de sanidade e bem-estar animal para equídeos e outras espécies”, afirmou Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CFMV.
Pelo acordo, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária deverão orientar os profissionais sobre os protocolos de bem-estar animal durante as competições e serão os órgãos consultivos de embasamento técnico para subsidiar as autuações do MPF.
Durante a assinatura, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou que o acordo é uma continuidade da evolução histórica da ciência e do bem-estar animal nas últimas décadas, destacando a importância socioeconômica da cadeia produtiva da equinocultura para o desenvolvimento do agronegócio nacional.
Fiscalização
Em outra parceria firmada em defesa da sociedade, o CFMV assinou, em agosto, um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para o intercâmbio de informações que permitam aperfeiçoar a eficiência da fiscalização de estágios profissionais.
Com o acordo, o Conselho ficou de informar ao MPT quando encontrar supervisor de estágio sem formação ou não registrado no órgão de classe; identificar estagiários sem supervisão de profissional habilitado e registrado no conselho; ou verificar incompatibilidade entre o conteúdo do plano de estágio e da carga horária, dentre outras irregularidades.
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do MPF e MPT.
