MPF responde ao CRMV-PB sobre a vacinação da Covid-19 para os médicos veterinários

Em resposta ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) sobre a vacinação da Covid-19 para os médicos veterinários, o Ministério Público Federal (MP) respondeu os motivos pelo qual arquivará a solicitação:

1 – diante da escassez de imunizantes, os Ministérios Público Federal e do Estado da Paraíba ajuizaram, em fevereiro do ano corrente, a Tutela Antecipada Antecedente n. 0801065-24.2021.4.05.8200, com o objetivo de garantir a priorização dos idosos na campanha de imunização contra a COVID-19, haja vista ser esse o grupo etário com a maior probabilidade de adoecer gravemente, requisitando tratamento hospitalar e com maior probabilidade de morrer em decorrência da enfermidade (conforme se extrai das diretrizes do próprio Plano Nacional de Imunização);

2 – quanto à vacinação do trabalhadores da saúde, foi firmado acordo entre os Ministérios Públicos e o Município de João Pessoa, segundo o qual dentre esses trabalhadores, naquele momento, seriam atendidos apenas os “envolvidos no combate à pandemia”;

3 – cumpre esclarecer que o próprio Ministério da Saúde, ao publicar o Ofício Circular nº 57/20217SVS/MS, que estabelece as orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde”, corroborou interpretação mais restritiva do conceito de trabalhador de saúde contido no PNI, ao consignar que “os trabalhadores dos demais estabelecimentos de serviços de interesse à saúde (exemplos: academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de saúde animal) não serão contemplados nos grupos prioritários elencados inicialmente para a vacinação.”

O CRMV-PB continuará fazendo o que for necessário para que os médicos veterinários do estado da Paraíba sejam vacinados.

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