Promotoria ingressa com ação para interditar criação irregular de animais na Capital

A 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou, na última sexta-feira (20), uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a Prefeitura da Capital a interditar a propriedade de Jacqueline Yara Almeida Ramondot, no bairro de Cabo Branco, por criar de forma irregular cerca de 100 gatos, trazendo com isso risco para a saúde pública.

A ação, ingressada pelo promotor de Justiça em substituição João Geraldo Barbosa, destaca que, apesar dos inúmeros registros de denúncias, das diversas vistorias realizadas no local pelo Centro de Controle de Zoonoses constatando o problema, nenhuma providência para a solução efetiva do caso foi adotada pela Prefeitura.

Segundo o promotor, a ação é resultado de una denúncia registrada na Promotoria do Meio Ambiente de criação irregular de animais por Jacqueline Ramondot, com elevado número de gatos e inadequada manutenção da higiene local. De acordo com o Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses, essa criação irregular de animais deve ser eliminada, pois além de todos os transtornos causados, poderá transmitir para a coletividade uma série de doenças.

 Fiscalizações

A Secretaria de Meio Ambiente tentou fazer uma fiscalização no último dia 14, mas não foi atendida pela moradora. Do imóvel vizinho, a equipe da Semam verificou a presença de gatos e cães na área do imóvel protegida por tela de arame, bem como a existência de carcaças de animais em estado de decomposição, exalando mau cheiro em torno da residência, o que provoca desconforto à vizinhança.

Ainda de acordo com o promotor, essa criação irregular além dos danos ambientais, pode ser caracterizada por maus-tratos, por causa do elevado número de animais em condição irregular e em ambiente inapropriado.

“Manter em uma residência cerca de 100 gatos espalhados por todos os lados, sem que seja dada a atenção necessária nem mantidas as condições de higiene do loca, é permitir que a a proprietária continue a poluir o meio ambiente, trazendo risco para a saúde pública através da possibilidade de transmissão de inúmeras zoonoses para os moradores da vizinhança, além dos transtornos já vivenciados em virtude dos odores que exalam do local”, diz o texto da ação.

Outra irregularidade apontada na ação é a ausência de licença ambiental, pois a propriedade não funciona como residência familiar mas como gatil, sem estrutura, condições e licença ambiental.

“O Ministério Público não objetiva, de forma alguma, o extermínio de animais de estimação, mas sobretudo, é diametralmente contra os maus-tratos de animais pelas condições inadequadas de habitação, higiene e alimentação. Também incentiva a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, diz a ação.

 Pedidos

Além da interdição imediata do imóvel, a ação requer que a proprietária seja proibida de acolher animais; que a prefeitura intensifique as fiscalizações e promoção de campanhas pela adoção de animais.

Na ação, o promotor requer também que a prefeitura implemente, no prazo de 60 dias, canil e gatil e um local para acolhimento de quaisquer animais em situação de risco; que a prefeitura informe o número de cães e gatos abandonados na cidade; que o município realize uma campanha educativa de forma a orientar a população sobre os aspectos legais da criação de animais domésticos.

Outros requerimentos feitos na ação incluem o investimento por parte do município em instalação de microchip em todos os animais abrigados no Centro de Acolhida para facilitar o monitoramento; que a prefeitura destine local específico para receber e tratar animais de grande porte, como cavalos, burros, jumentos; e a condenação da proprietária Jacqueline Ramondot e da prefeitura de João Pessoa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

MPPB