Posicionamento do CFMV sobre a proposta do MAPA de alterar a responsabilidade pela fiscalização e inspeção agropecuária

O Conselho Federal de Medicina Veterinária apoia a proposta do Ministério da Agricultura de mudança na fiscalização e inspeção dos frigoríficos. O tema foi apresentado pela ministra Kátia Abreu durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quinta-feira (19).

O presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, afirma que o número de médicos veterinários no Ministério da Agricultura é insuficiente para atender a demanda de registro de novas empresas.  A ideia é transformar os fiscais federais em auditores.

Médicos veterinários, empresas privadas e cooperativas de médicos veterinários seriam esponsáveis pela inspeção e caberia aos fiscais do governo auditar o trabalho por amostragem. “Por iniciativa do CFMV a proposta já foi tema de debate com o Ministério da Agricultura e representantes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)”, diz Arruda.

Atualmente, de acordo com o Ministério da Agricultura, há cerca de 3 mil profissionais no país, número insuficiente para atender a demanda. “Apoiamos a ideia da ministra Kátia Abreu e acreditamos que há vontade política para aprovar o tema no Congresso Nacional”, destaca Arruda.

Na opinião do presidente do CFMV, a mudança vai agilizar os registros de frigoríficos, laticínios, fábricas de ração e laboratórios de diagnósticos veterinários. Além de garantir a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal consumidos pela população.

A proposta está em estudo pela área jurídica do Ministério da Agricultura e deve ser encaminhada à Casa Civil até o fim do mês.

 CFMV