Atuação do médico veterinário no SUS é tema de discussões no V Seminário de Residência em Medicina Veterinária
Por Roberta Machado
Os desafios da integração ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram discutidos no primeiro dia do V Seminário de Residência em Medicina Veterinária, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em São Paulo (SP). O evento, organizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), atraiu estudantes, coordenadores de curso, professores e representantes de instituições de ensino superior, além de palestrantes que falaram sobre estratégias que podem ajudar educadores e profissionais a adequar os programas de treinamento em serviço às exigências do Ministério de Educação (MEC) e às necessidades de saúde do país.
As residências em Medicina Veterinária existem no Brasil desde a década de 1970, mas só foram oficialmente reguladas como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu em 2005, com a publicação da Lei nº 11.129, que criou as residências multiprofissionais em saúde. A norma, que abrange várias outras áreas da saúde além da Medicina Veterinária, determina que os programas de treinamento em serviço sejam orientados pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O SUS propõe diversas bases teóricas, diretrizes e princípios que preveem o desenvolvimento de práticas de ensino para os profissionais do campo da saúde. Nesse sentido, ele aponta a necessidade de modificar o processo de formação historicamente implementado nos cursos da área da saúde”, ressaltou, em sua palestra, Erika Rodrigues de Almeida, coordenadora-geral de expansão e gestão da educação em saúde do MEC.
Para Erika, a inserção do médico veterinário nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) há uma década foi fundamental para a saúde pública brasileira. Mas ainda há uma dificuldade de se quebrar o modelo tradicional da educação em saúde e de integrar o profissional ao serviço dentro de sua comunidade, como prevê o SUS e o modelo dos NASF. “Esse profissional deve desenvolver habilidades, competências e atitudes necessárias para ofertar um cuidado integral à população. E, principalmente, sendo capaz de trabalhar nessa equipe multiprofissional numa perspectiva multidisciplinar”, descreveu.
A inserção do médico veterinário no SUS é um processo relativamente recente, que ainda se consolida no ensino e no mercado de trabalho. “Parece muito distante pensar no que o médico veterinário vai trabalhar na atenção básica em saúde”, apontou Adolatra Aparecida Bianco Carvalho, integrante das Comissões de Ensino e de Saúde Pública Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).
“No início nós tivemos muita resistência dos próprios orientadores e supervisores, que não têm a compreensão sobre a necessidade de esse residente atuar no SUS. Os próprios residentes têm de ter essa tomada de consciência”, ressaltou.
A preocupação com o desenvolvimento desse novo profissional da Medicina Veterinária foi ressaltada também pelo presidente da Comissão Nacional de Residência em Medicina Veterinária (CNRMV), Benedito Dias de Oliveira Filho. “Todos nós médicos veterinários, em qualquer área que estivermos atuando, temos condições e devemos promover dentro das nossas atividades rotineiras aquelas que venham contribuir para a promoção da saúde. E quando falamos de saúde, nós estamos nos referindo não só à saúde dos animais, mas também à do homem e à ambiental, até porque estamos todos dentro desse macrossistema da Saúde Única, sobre o qual devemos conscientizar os residentes e os professores da Medicina Veterinária”, ressaltou Benedito.
Crescimento e adaptação
Nos últimos anos, o Brasil passou por um crescimento acelerado do número de programas de residência em Medicina Veterinária, principalmente no setor privado. No entanto, os cursos ainda não atendem às demandas do SUS. Dentre os 1.579 programas de residência multiprofissional ou em área profissional do Brasil, apenas 16%, ou seja, 262, são em Medicina Veterinária, e somente três destes cursos são programas de residência multiprofissional em saúde.
“Estamos sentindo os problemas e as dificuldades que os profissionais estão encontrando no mercado de trabalho, sem a capacidade, a habilidade, a atitude, o conhecimento, e os poderes de decisão, liderança e comunicação. É extremamente preocupante”, avaliou Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
“Neste Seminário Nacional de Residência em Medicina Veterinária, estamos trazendo um diálogo maior para que possamos progredir e crescer sempre em busca de uma qualidade de formação do profissional de Medicina Veterinária”, ressaltou Arruda.
O interesse do Ministério da Educação é montar estratégias de educação permanente em saúde para alcançar a integração do ensino em serviço com o SUS, como prevê a legislação. Entre as questões visadas pelo MEC e pelo Ministério de Saúde para a integração dos cursos de treinamento em serviço ao SUS e o reconhecimento dos programas, estão a qualidade da infraestrutura das instituições, o conteúdo dos currículos universitários, a demanda dos serviços, a definição de indicadores de avaliação e a qualificação dos tutores, preceptores e supervisores.
CFMV (matéria acessada em 23/11/16)