Profissionais deverão estar mais atentos a contratos e honorários profissionais
Por Carolina Menkes
A Medicina Veterinária contará com uma nova versão do Código de Ética do Médico Veterinário, que entrará em vigor a partir de 9 de setembro, Dia do Médico Veterinário. O documento foi aprovado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em plenária, no final de 2016.
O novo código de ética foi construído em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e também recebeu sugestões através de consulta pública.
A Resolução CFMV nº 1138 de dezembro de 2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de janeiro.
Para que você fique bem informado e esteja por dentro das principais mudanças, a Assessoria de Comunicação do CFMV preparou uma série de reportagens. Na última delas, você vai conhecer as alterações relacionadas aos capítulos VIII e IX, respectivamente “Honorários Profissionais” e “Relação com o Consumidor de Seus Serviços”.
Honorários profissionais
O capítulo sobre honorários profissionais teve mudanças pensando em valorizar o trabalho dos médicos veterinários e garantir à sociedade um serviço de qualidade.
Passa a ser vedado ao médico veterinário veicular, em meios de comunicação de massa e em redes sociais, os preços e as formas de pagamento de seus serviços. A intenção é que a sociedade tenha uma relação mais saudável com o profissional.
“Muitas vezes o preço mais baixo se destaca em detrimento do atendimento. Portanto, a ideia é não tornar a profissão oportunista, e sim divulgar o serviço pelo que o profissional faz e vai oferecer”, explica Nordman Wall Barbosa, conselheiro do CFMV e presidente do GT responsável pela análise do Código.
Outra mudança veda ao médico veterinário divulgar os seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais. Com isso, foi retirado do novo código o artigo 21, que vedava a prestação de serviços gratuitos ou por preços abaixo dos usualmente praticados, exceto em caso de pesquisa, ensino ou de utilidade pública.
“É permitido que o profissional faça uma atividade social considerando exatamente esse aspecto, que a pessoa não tem poder aquisitivo para pagar uma consulta, nada impede que o profissional faça essa consulta de graça”, explica o presidente do CFMV, Benedito Arruda.
Segundo ele, hoje o título de utilidade pública é muito diferente do passado. “Esse título já nem existe mais e as pessoas faziam confusão com essa palavra. A mudança veio com o sentido de evitar o entendimento de que o médico veterinário é aquele que só cobra”, esclarece.
O que não significa que não existam limites e critérios para o atendimento gratuito na nova versão que entra em vigor a partir de setembro. Ao vedar a divulgação de serviços gratuitos, a ideia é que sejam reduzidas as intenções de que a gratuidade do serviço seja usada com o intuito de promoção do profissional ou de troca do atendimento sem custos por outros serviços com valor mais alto.
“O profissional coerente, que faz filantropia, não precisa divulgar que não está cobrando pelo seu serviço. Ele saberá o seu valor e não o seu preço”, afirma Nordman Barbosa. Em sua visão, com a mudança a sociedade terá a certeza de que a profissão e o profissional não fazem trocas oportunistas e terá mais confiança de que o médico veterinário é compromissado com o bem-estar animal.
Relação com o consumidor
O capítulo sobre a relação com o consumidor também passou por alterações. Foi acrescentado o artigo 14, que veda ao médico veterinário reter o paciente como garantia de pagamento. A demanda veio dos conselhos regionais, que identificaram casos em que os animais eram retidos pelo profissional como garantia de pagamento do serviço.
“O animal nunca deve ser usado caso o cliente não invista no atendimento, já que existem contratos para garantir o pagamento sendo possível, em último caso, entrar na justiça”, diz o presidente do GT.
Ele explica que com a mudança o profissional deverá ter mais cuidado com os contratos e forma de cobrar os seus honorários. “O médico veterinário terá que aprender bem a diferença entre preço e valor, fazendo assim estratégias e contratos de serviços que respeitem o animal”, finaliza.
Acompanhe a série de reportagens sobre o novo Código de Ética do Médico Veterinário e conheça as mudanças que irão fazer parte da vida dos profissionais a partir de setembro
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CFMV (matéria acessada em 23/02/17)
