Após discussão conjunta entre o Sistema CFMV/CRMVs, modelo de Auto de Infração é aprimorado
Com o objetivo de aprimorar a fiscalização realizada pelo Sistema CFMV/CRMVs, o formulário do Auto de Infração foi atualizado. O modelo consta na Resolução CFMV nº 1142/2017 publicada nesta terça-feira (21/03) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A mudança foi resultado das discussões do primeiro Seminário de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, realizado entre os dias 7 e 9 de março, em Goiânia (GO).
Durante o encontro, representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais debateram as dificuldades técnicas, legais e estruturais encontradas. Ao final do Seminário foi construído um plano de ação conjunto para aprimorar o processo de fiscalização.
CFMV (matéria acessada em 21/03/17)