Denúncia de suposto caso de curandeirismo e/ou charlatanismo é encaminhado ao MP
Sempre atento às questões que impactam direta ou indiretamente na Medicina Veterinária, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) encaminhou denúncia de suposto caso de curandeirismo e/ou charlatanismo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A denúncia apurada pela fiscalização do CRMV-RJ se refere à realização de um curso que afirma ensinar a curar os animais por meio da energia das ervas, inclusive com intensa divulgação nas redes sociais.
O Conselho Regional reforça que a prática da clínica veterinária em todas as suas modalidades é atividade privativa do médico-veterinário, conforme a Lei nº 5.517/68, e somente o médico-veterinário com a devida inscrição no CRMV-RJ está habilitado para atuar na prevenção, no controle e diagnóstico das doenças que acometem os animais, dentre elas as chamadas zoonoses, que são transmitidas aos seres humanos.
O CRMV-RJ esclarece, ainda, que o curandeirismo é a atividade habitual de quem se dedica a curar sem habilitação ou título legal. Tanto esta prática quanto o charlatanismo, que é um método que anuncia a cura por meio secreto ou infalível, são crimes previstos em lei e estão passíveis de detenção e multa.
“Diante desse suposto ato gravíssimo, o CRMV-RJ vem a público informar que adota todas as medidas cabíveis em nossa esfera de atuação. Por não haver um médico-veterinário envolvido no caso, o procedimento legal é o acionamento do Ministério Público Estadual, a quem compete a adoção das medidas cabíveis”, afirma o secretário-geral do CRMV-RJ, Diogo Alves da Conceição.
O CRMV-RJ sempre preza pelo bem-estar animal e proteção da sociedade. Neste sentido, cada profissional ou cidadão pode ser um agente fiscalizador e comunicar sempre que tiver conhecimento de práticas como estas para que o Conselho Regional possa agir dentro do rigor da lei.
