NOTA DE DESAGRAVO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB), neste ato representado por seu Presidente, em cumprimento ao art. 7°, III do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, aprovado pela Resolução CFMV n° 1138/2016, vem a público DESAGRAVAR a Médica Veterinária Magdala Filomena Correia Lima, CRMV-PB nº 0379, em razão dos fatos relatados adiante.
No dia 06/08/19 a Dra. Magdala, durante o expediente de trabalho no Centro de Zoonoses da cidade de Bayeux/PB, enquanto exercia o seu papel de Médica Veterinária, foi agredida verbalmente pelo Sr. Gerson Anjos da Silva, que de forma desrespeitosa usou termos pejorativos menosprezando-a como pessoa, profissional e servidora pública, infringindo o art. 331 do código penal que trata sobre o desacato ao funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
O fato ocorrido foi divulgado nas redes sociais e aplicativos de mensagens, cujo conteúdo mostra um desrespeito a Médica Veterinária, que cuida da saúde pública e faz dos animais parte de sua própria vida, e propaga uma imagem negativa sobre o importante papel do Médico Veterinário para a sociedade.
O Médico Veterinário é o único profissional capacitado para prescrever tratamento aos animais, garantindo e protegendo a população em geral, dos agravos acometidos em razão dos mesmos, bem como exerce um papel fundamental de proteger a sociedade das doenças zoonóticas, possibilitando um convívio harmônico entre humanos, animais e meio ambiente.
De posse dos exames que comprovam, sem dúvida a positividade dos animais, a profissional agiu corretamente seguindo a portaria interministerial 1.426 de 11 de julho de 2018, que proíbe o tratamento de animais com medicação humana, assegurando-os, uma vez reagente, que não ofereçam perigo de contaminação à população humana e animal, sob pena da doença se alastrar causando mais vítimas. Tal postura resguarda a profissional juridicamente, na sua conduta junto ao seu trabalho à frente do Centro de Controle de Zoonoses de Bayeux/PB.
O CRMV/PB adotará as medidas legais e normativas para coibir qualquer desrespeito aos direitos fundamentais do Médico Veterinário, quando do exercício da profissão e repudia comportamentos dessa natureza, provenientes de cidadãos que não entendem o importante papel deste profissional para a saúde pública.
Méd. Vet. Domingos Fernandes Lugo Neto
CRMV-PB 0793
Presidente
