Câmara aprova texto-base de projeto que estabelece regras para vaquejada
Em meio às negociações para votar a proposta de reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 402 votos a 34, o texto-base de um projeto que estabelece algumas regras para o bem-estar animal na prática da vaquejada.
A discussão e votação da proposta antecedeu o início dos debates sobre a reforma da Previdência.
Para concluir a análise do projeto, deputados ainda precisam apreciar destaques (propostas de alterações ao texto original) apresentados. Após a apreciação dos destaques, a proposta será enviada para sanção presidencial.
A votação do projeto gerou discussões acaloradas no plenário da Câmara entre defensores das vaquejadas e dos rodeios e parlamentares que condenam as duas práticas que envolvem animais.
O texto-base aprovado nesta terça pelos deputados prevê que serão aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e outras modalidades esportivas equestres por suas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas pelo Ministério da Agricultura.
A proposta reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais, e elevados à condição de “bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro”.
Em 2017, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a vaquejada inconstitucional, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição que viabilizou a prática da atividade no país.
No ano anterior, os parlamentares já haviam aprovado uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural.
Proteção aos animais
Pela proposta aprovada nesta terça, os regulamentos específicos para a prática do rodeio, do laço, da vaquejada e de outras modalidades deverão estabelecer regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever sanções para os casos de descumprimento.
Além disso, em relação à vaquejada, o projeto diz que os organizadores da atividade devem:
- assegurar aos animais água, alimentação e local apropriado para descanso
- prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados e da prestação de assistência médico-veterinária
- utilizar protetor de cauda nos bovinos
- garantir quantidade suficiente de areia na faixa onde ocorre a pontuação, respeitada a profundidade mínima de 40 (quarenta) centímetros
Modalidades equestres tradicionais
Se a proposta for sancionada, passarão a ser consideradas modalidades esportivas equestres tradicionais, entre outras, as atividades de:
- adestramento
- polo equestre
- cavalgada
