Após ação conjunta entre CRMV-MG e Polícia Civil, processo criminal é aberto contra falsa médica-veterinária em Barbacena (MG)
Por meio de sua equipe de Fiscalização, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de Minas Gerais (CRMV-MG) constatou que uma mulher estava utilizando indevidamente um número de inscrição profissional. Ela atuava como médica-veterinária em uma organização não governamental de proteção animal, no município de Barbacena (MG). O CRMV-MG apresentou denúncia à Polícia Civil, que constatou o exercício ilegal da profissão, e a encaminhou para prestar depoimento na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena nesta terça-feira (18).
A Polícia Civil instaurou processo criminal contra a falsa médica-veterinária, que responderá em liberdade, pelos crimes de exercício ilegal da profissão, e de falsidade ideológica, que possuem, respectivamente, penas de 15 dias a três meses, e de 1 a 3 anos de prisão, segundo o Código Penal brasileiro. “Após o depoimento, foi constatado que, de fato, ela apresentava-se ilegalmente como médica-veterinária, com o agravante de falsidade ideológica, pelo uso do número de inscrição de outra profissional. Ela utilizava carimbo e receituário. A ação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil, que tomará as medidas cabíveis para o caso, em virtude da natureza dos crimes”, relata a médica-veterinária e chefe do setor de Fiscalização do CRMV-MG, dra. Rafaela de Assis Luns.
O CRMV-MG ainda verificou que a ONG não possuía responsável técnico, e estava executando os procedimentos em desacordo com as normas da Resolução n° 1015 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. No local, são realizados os serviços de canil e de clínica veterinária. Assim, o Conselho autuou o estabelecimento, de forma a impedir que situações como esta ocorram novamente. O CRMV-MG ressalta a obrigatoriedade de estabelecimentos desta natureza possuírem inscrição e um responsável técnico, médico-veterinário, regularmente inscrito no Conselho. Tais atividades, se exercidas de forma ilegal, colocam em risco, não apenas os animais, mas toda a sociedade, pois algumas doenças denominadas zoonoses, podem ser transmitidas para seres humanos.
