CRMV/PB reconhece a importância da decisão do TJPB sobre o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) reconhece a importância da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de suspender os dispositivos de Lei nº 11.140/2018, que instituiu o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, na última quarta-feira (05).

Para o presidente do CRMV/PB, Méd. Vet. Domingos Lugo, essa decisão é um passo importante para consolidar um documento participativo com diversos seguimentos do agronegócio paraibano e fundamental para que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) corrija os erros que inviabilizaram as atividades do pecuarista, do esportista, do pesquisador, do Médico Veterinário e do Zootecnista paraibano.

O Conselho sempre deixou claro que nunca foi contra o código, mas que o mesmo necessitava de adequações e após várias reuniões e debates entre o CRMV/PB, Federação de Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA-PB), Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), profissionais e demais entidades, que prezam pelo bem-estar animal e desenvolvimento sustentável, elaboraram uma minuta de projeto alternativo que foi protocolado junto à ALPB esperando que a mesma reconheça a importância de uma audiência pública para consolidação do código, que tem a mais alta relevância aos animais do nosso Estado.

Assessoria de Comunicação CRMV/PB