CFMV mantém valores de anuidades e taxas para 2019

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1.224, de 3 de setembro de 2018, que fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2019. Atendendo aos pedidos dos profissionais registrados no Sistema CFMV/CRMVs, os valores cobrados no ano de 2018 foram mantidos.

De acordo com a Resolução CFMV nº 1.224, publicada no Diário Oficial dia 4 de setembro, o valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual será de R$ 510,00. A anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social.

Também foi mantida a regra que dá prazo maior para efetuar os pagamentos com descontos, tanto para pessoas físicas, como jurídicas. Para pagamento até 31/1/2019, o abatimento é de 15%; se quitarem os débitos até o final fevereiro o desconto será de 10%; e até o final de março, 5% de dedução.

Para o exercício de 2019 o pagamento da anuidade poderá ser efetuado em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro e a sexta em 30 de junho.

Os pagamentos efetuados após 30 de junho de 2019 sofrerão os acréscimos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867/2007, com multa de 10%, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Taxas

A Resolução 1.224/2018 também estabelece os valores das taxas e emolumentos para o ano de 2019, que também mantém os valores, incluindo a inscrição de pessoa física, definida em R$ 72,00, e de registro de pessoa jurídica, em R$ 214,00. Outros valores previstos no texto são o de expedição de Cédula de Identidade Profissional (R$ 72,00); substituição ou 2ª via de cédula (R$ 115,00); certificado de regularidade (R$ 83,00); registo de título de especialista (R$ 134,00); anotação de responsabilidade técnica (R$ 132,00); e de renovação de responsabilidade técnica (R$ 100,00).

Fonte CFMV