Home/Notícias/CFMV altera artigo do Código de Ética do Médico Veterinário sobre impedimentos para RT

CFMV altera artigo do Código de Ética do Médico Veterinário sobre impedimentos para RT

Em Sessão Plenária realizada entre os dias 21 e 23 de março, em Campo Grande, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovou uma alteração no capítulo relacionado à Responsabilidade Técnica do Código de Ética do Médico Veterinário. Com a mudança, foi atualizado no código o trecho que determinava as situações em que a função pública do médico veterinário seria considerada um impedimento automático para a atividade de RT.

Motivado por questionamentos de Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), o CFMV reexaminou a abrangência do Art. 20 da Resolução CFMV nº 1.138 de 16 de dezembro de 2016, que define os casos em que o exercício da responsabilidade técnica seria vedado. O processo resultou na recomendação da mudança do texto, que foi aprovada por unanimidade.

A mudança foi oficializada com a publicação da Resolução CFMV nº 1.207. De acordo com a nova redação do artigo, fica proibida a atividade de RT para os médicos veterinários que exerçam cargo, emprego ou função com atribuições de fiscalização em órgão público oficial a que o estabelecimento compreendido pela responsabilidade técnica esteja sujeito.

O médico veterinário que exerça algum cargo ou função pública não enquadrado nas hipóteses do artigo 20, porém, diante de conflito de interesses, deve se declarar suspeito ou impedido.

Conheça o Código de Ética do Médico Veterinário, clique aqui.

Fonte CFMV

2018-03-28T15:42:30+00:00 28/03/2018|Notícias|
Avada WordPress Theme