Anuidade

Home/Anuidade
Anuidade 2017-10-24T15:22:53+00:00

ANUIDADE 2018

O CFMV, por meio da Resolução nº 1168, 11 de agosto de 2017,  fixou os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos para o exercício de 2018.

ANUIDADE 2017

O CFMV, por meio da Resolução nº 1117, 12 de agosto de 2016 fixou os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos para o exercício de 2017.

Acesse aqui Boletos e Formas de Pagamentos

Art. 3º O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica, para o exercício de 2017, será efetuado com os seguintes descontos:

15% (quinze por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/1/2017;

10% (dez por cento) de desconto para o pagamento feito até 28/2/2017;

5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/3/2017.

§ 1º Mantêm-se as datas de parcelamento previstas no artigo 2º da Resolução CFMV nº 867, de 19/11/2007.

§ 2º Os pagamentos efetuados após 31/5/2017 sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867, de 19/11/2007.

PESSOA FÍSICA

Art. 1º O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, para o exercício de 2017, será de R$ 488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais).

PESSOA JURÍDICA

Art. 2º A anuidade de pessoa jurídica, para o exercício de 2017, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 677,00 (seiscentos e setenta e sete reais);

II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais);

III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.042,00 (dois mil e quarenta e dois reais);

IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.714,00 (dois mil setecentos e quatorze reais);

V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.392,00 (três mil trezentos e noventa e dois reais);

VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.074,00 (quatro mil e setenta e quatro reais);

VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.434,00 (cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais).

Art. 4º Os valores das taxas e emolumentos serão os seguintes:

I – inscrição de Pessoa Física (principal e secundária): R$ 68,00 (sessenta e oito reais);

II – registro de Pessoa Jurídica: R$ 204,00 (duzentos e quatro reais);

III – expedição de Cédula de Identidade Profissional: R$ 68,00 (sessenta e oito reais);

IV – substituição ou 2ª Via de Cédula: R$ 110,00 (cento e dez reais);

V – certificado de regularidade: R$ 79,00 (setenta e nove reais);

VI – registro de Título de Especialista: R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais);

VII – anotação de responsabilidade técnica: R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais);

VIII – renovação de responsabilidade técnica: R$ 95,00 (noventa e cinco reais).

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Mantenha seu cadastro atualizado para recebimento do boleto.

Maiores informações (83) 3222-7980 ou crmvpb@crmvpb.org.br

Avada WordPress Theme