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Anuidade 2017-12-13T15:23:09+00:00

ANUIDADE 2018

O CFMV, por meio da Resolução nº 1168, 11 de agosto de 2017,  fixou os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos para o exercício de 2018.

Acesse aqui  para imprimir os boletos para pagamento à vista com desconto ou para parcelar em apenas 06 vezes.

Art. 3º O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica, para o exercício de 2018, será efetuado com os seguintes descontos:

15% (quinze por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/1/2018;

10% (dez por cento) de desconto para o pagamento feito até 28/2/2018;

5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/3/2018.

§ 1º Para o exercício de 2018 o pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 28 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 30 de abril, a quinta em 31 de maio e a sexta em 30 de junho.

§ 2º Os pagamentos efetuados após 30/6/2018 sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867, de 19/11/2007.

PESSOA FÍSICA

Art. 1º O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, para o exercício de 2018, será de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

PESSOA JURÍDICA

Art. 2º A anuidade de pessoa jurídica, para o exercício de 2018, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 708,00 (setecentos e oito reais);

II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.422,00 (mil quatrocentos e vinte e dois reais);

III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.134,00 (dois mil cento e trinta e quatro reais);

IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.837,00 (dois mil oitocentos e trinta e sete reais);

V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.545,00 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais);

VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.258,00 (quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais);

VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.679,00 (cinco mil seiscentos e setenta e nove reais).

Art. 4º Os valores das taxas e emolumentos serão os seguintes:

I – inscrição de Pessoa Física (principal e secundária): R$ 72,00 (setenta e dois reais);

II – registro de Pessoa Jurídica: R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais);

III – expedição de Cédula de Identidade Profissional: R$ 72,00 (setenta e dois reais);

IV – substituição ou 2ª Via de Cédula: R$ 115,00 (cento e quinze reais);

V – certificado de regularidade: R$ 83,00 (oitenta e três reais);

VI – registro de Título de Especialista: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais);

VII – anotação de responsabilidade técnica: R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais);

VIII – renovação de responsabilidade técnica: R$ 100,00 (cem reais).

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Mantenha seu cadastro atualizado para recebimento dos boletos.

Maiores informações (83) 3222-7980 ou crmvpb@crmvpb.org.br

 

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